Tipo
Artigo de revista
Título
A faixa de preservação permanente nas margens dos igarapés urbanos
Data
2007
Ementa

Sumário:As margens de Igarapés como área de preservação ambiental -- Espécies de área de preservação permanente -- A proteção legal das APPs no município de Manaus -- O aparente conflito na legislação federal incidente sobre as margens dos cursos de águs urbanos -- A possibilidade de subtração de vegetação nas áreas de preservação permanente.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista jurídica do Ministério Público do Estado do Amazonas
   Imprenta: Manaus, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional CEAF, 2006.
   Referência: v. 8, n. 1, p. 37–62, jan./jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Institui o novo Código Florestal.

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