A processualidade administrativa no Estado democrático de Direito e a sindicância, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Guimarães, Ruy Malveira

Título

A processualidade administrativa no Estado democrático de Direito e a sindicância

Data

2006

Ementa

Sumário:O estado democrático de direito e o garantismo -- O esatdo democrático de direito e o processo administrativo -- O processo administrativo na Constituição Federal de 1988 e na lei n. 9.784/99 -- O processo administrativo disciplinar -- A sindicância : modalidade especial do processo administrativo.

Classificação (CDDir)

341.362

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Revista jurídica do Ministério Público do Estado do Amazonas
Imprenta: Manaus, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional CEAF, 2006.

   Referência: v. 7, n. 2, p. 117–163, jul./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN