Tipo
Artigo de revista
Título
O regime da remissão aplicada cumulativamente com medida socioeducativa
Data
2012
Ementa

Sumário:O benefício legal da remissão -- O descumprimento de medida socioeducativa aplicada cumulativamente com o benefício da remissão.

Classificação (CDDir)
341.5915
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Criminologia e antropologia, sociologia e tecnologia criminais [ 341.59 ]
»»» Delinqüentes ou criminosos e suas espécies [ 341.591 ]
»»»» Menores delinqüentes. Infância criminosa. Criminalidade juvenil [ 341.5915 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista jurídica do Ministério Público do Estado do Amazonas
   Imprenta: Manaus, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional CEAF, 2006.
   Referência: v. 13, n. 1/2, p. 265–292, jan./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T00:46:20.000Z [ 9598699 ]