Tipo
Artigo de revista
Título
Análise do anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos - CBPC
Data
2010
Ementa

Sumário:Da tutela coletiva -- Dos pressupostos processuais e das condições da ação -- Da comunicação sobre processos repetitivos, do inquérito civil e do compromisso de ajustamento de conduta -- Da postulação -- Da prova -- Do julgamento do recurso e da coisa julgada -- Das obrigações específicas -- Da liquidação e da execução -- Do cadastro nacional de processos coletivos e do Fundo de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Classificação (CDDir)
341.274
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista jurídica do Ministério Público do Estado do Amazonas
   Imprenta: Manaus, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional CEAF, 2006.
   Referência: v. 11, n. 1, p. 75–93, jan./jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

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