Tipo
Artigo de revista
Título
Normas gerais em matéria tributária. Princípios. Teoria da Normatividade dos princípios
Data
2006
Ementa

Sumário:Competência legislativa concorrente -- Competência legislativa suplementar.

Classificação (CDDir)
341.393
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista jurídica do Ministério Público do Estado do Amazonas
   Imprenta: Manaus, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional CEAF, 2006.
   Referência: v. 7, n. 2, p. 269–282, jul./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T00:24:50.000Z [ 9543733 ]