Normas gerais em matéria tributária. Princípios. Teoria da Normatividade dos princípios, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Silva, Fernando Florêncio da

Título

Normas gerais em matéria tributária. Princípios. Teoria da Normatividade dos princípios

Data

2006

Ementa

Sumário:Competência legislativa concorrente -- Competência legislativa suplementar.

Classificação (CDDir)

341.393

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]

2006

Revista jurídica do Ministério Público do Estado do Amazonas
Imprenta: Manaus, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional CEAF, 2006.

   Referência: v. 7, n. 2, p. 269–282, jul./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN