Tipo
Artigo de revista
Título
Breves comparações entre os diversos tipos de união familiar e suas peculiaridades
Data
2006
Ementa
Sumário:Constituição da República na proteção da entidade familiar -- O casamento e suas obrigações -- União estável e suas relações jurídicas -- súmul 382/STF -- Homossexualismo e união reconhecida -- Projeto de Lei nº1.151/95 apresentado pela Dep. Marta Suplicy (PT/SP).
Classificação (CDDir)
342.162
Publicação: Texto - Português
2006
Revista jurídica do Ministério Público do Estado do Amazonas
Imprenta: Manaus, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional CEAF, 2006.
Imprenta: Manaus, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional CEAF, 2006.
Normas Referenciadas
Constituição da República Federativa do Brasil.
2024-08-13T02:19:38.000Z [ 12123981 ]