Tipo
Artigo de revista
Autor
Rodrigues, João Gaspar
Título
A competência da Justiça Federal nos crimes ambientais
Data
2010
Ementa

Sumário:Extração irregular de areia e outros minerais -- Manutenção em cativeiro de animais silvestres -- Uso de motoserra -- A atividde fiscalizatóira do IBAMA -- Delito envolvendo espécies animais ameaçadas de extinção -- Pesca proibida.

Classificação (CDDir)
341.3474
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]
»»»» Crimes ambientais e respectivo processo [ 341.3474 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista jurídica do Ministério Público do Estado do Amazonas
   Imprenta: Manaus, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional CEAF, 2006.
   Referência: v. 11, n. 1, p. 47–74, jan./jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

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