Tipo
Artigo de revista
Autor
Rodrigues, João Gaspar
Título
O procedimento de restauração de autos no Processo penal
Data
2010
Ementa

Sumário:Restauração por iniciativa oficial -- Restauração total ou parcial -- Audiência de restauração -- Finalidade da restauração -- Legitimação para propor o incidente de restauração -- Impossibilidade material de restauração -- Sentença de restauração.

Classificação (CDDir)
341.4631
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão [ 341.463 ]
»»»» Atos do processo em geral [ 341.4631 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista jurídica do Ministério Público do Estado do Amazonas
   Imprenta: Manaus, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional CEAF, 2006.
   Referência: v. 11, n. 1, p. 161–174, jan./jun., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

2023-01-29T00:46:19.000Z [ 9598619 ]