Tipo
Artigo de revista
Título
A atuação do Ministério público como fiscal da lei no Processo civil brasileiro
Data
2012
Ementa

Sumário:Nulidade pela falta de intervenção do Ministério Público -- A intervenção do Ministério público nos casos em que há interesses de incapazes.

Classificação (CDDir)
341.413
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista jurídica do Ministério Público do Estado do Amazonas
   Imprenta: Manaus, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional CEAF, 2006.
   Referência: v. 13, n. 1/2, p. 15–46, jan./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T00:46:20.000Z [ 9598691 ]