A deslegalização no poder normativo das agências reguladoras, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Carvalho Filho, José dos Santos

Título

A deslegalização no poder normativo das agências reguladoras

Data

2006

Ementa

Sumário:A desestatização.-- Agências reguladoras.-- O poder normativo das agências reguladoras.-- A natureza jurídica do poder normativo.-- A deslegalização.

Classificação (CDDir)

341.3221

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Agências Reguladoras [ 341.3221 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Revista jurídica do Ministério Público do Estado do Amazonas
Imprenta: Manaus, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional CEAF, 2006.

   Referência: v. 7, n. 2, p. 35–51, jul./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2006

Interesse público
Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.

   Referência: v. 8, n. 35, p. 49–60, jan./fev., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CLD, STF, TCD