A não recepção da agravante da reincidência pela Constituição de 1988, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Nasser Netto, Nasser Abrahim

Título

A não recepção da agravante da reincidência pela Constituição de 1988

Data

2012

Ementa

Sumário:Tópicos favoráveis à reincidência -- Tópicos desfavoráveis à reincidência.

Classificação (CDDir)

341.53321

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]
»»»» Circunstâncias agravantes [ 341.5332 ]
»»»»» Reincidência. Má vida anterior [ 341.53321 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Revista jurídica do Ministério Público do Estado do Amazonas
Imprenta: Manaus, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional CEAF, 2006.

   Referência: v. 13, n. 1/2, p. 47–70, jan./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN