Tipo
Artigo de revista
Título
A não recepção da agravante da reincidência pela Constituição de 1988
Data
2012
Ementa

Sumário:Tópicos favoráveis à reincidência -- Tópicos desfavoráveis à reincidência.

Classificação (CDDir)
341.53321
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]
»»»» Circunstâncias agravantes [ 341.5332 ]
»»»»» Reincidência. Má vida anterior [ 341.53321 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista jurídica do Ministério Público do Estado do Amazonas
   Imprenta: Manaus, Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional CEAF, 2006.
   Referência: v. 13, n. 1/2, p. 47–70, jan./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2024-08-13T02:40:33.000Z [ 12186423 ]