Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão, Revista

2015» Os 20 anos dos juizados especiais criminais: perspectivas para o futuro, da justiça consensual à construção da solução do conflito / Cláudio Luiz Frazão Ribeiro.
   n. 22, p. 83–107, jan./dez., 2015.
» Estado democrático de Direito e punição: reflexões sobre os princípios reitores do Direito Penal / Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, Lícia Haickel Rosa.
   n. 22, p. 109–135, jan./dez., 2015.
» Plea bargaining no Direito Penal brasileiro e o novo paradigma trazido pela lei de organizações criminosas / Alex Brunno Viana da Silva.
   n. 22, p. 137–161, jan./dez., 2015.
» Estado de Derecho internacional en tres casos: interpretación y aplicación internacional y nacional de la norma jurídica internacional sobre piratería / Sergio Peña Neira.
   n. 22, p. 163–190, jan./dez., 2015.
» Ministério Público: caminhos para a evolução / Frederik Bacellar Ribeiro.
   n. 22, p. 11–32, jan./dez., 2015.
» A publicidade diferida do orçamento no Regime diferenciado de contratações públicas e suas implicações / Leandro Berredo Veiga.
   n. 22, p. 33–52, jan./dez., 2015.
» As violações de direitos humanos e meios de comunicação: colisão de princípios : escorço histórico / Mylla Maria Sousa Sampaio, Cássius Guimarães Chai.
   n. 22, p. 53–80, jan./dez., 2015.

2013» A "nota de culpa" de um "elemento": a coisificação do preso e o despir de sua subjetividade / Bruno Antônio Barros Santos.
   n. 20, p. 89–111, jan./dez., 2013.
» O princípio da proibição da reformatio in pejus indireta nas decisões proferidas pelo tribunal do júri / André Gonzalez Cruz.
   n. 20, p. 113–128, jan./dez., 2013.
» Violência de gênero e políticas públicas: a violência doméstica e familiar como questão de interesse público / Isla Caroline Berbare Leite.
   n. 20, p. 129–161, jan./dez., 2013.
» Os planos diretores municipais: instrumentos das políticas de desenvolvimento e expansão urbanas ou legislação sem eficácia no Direito à cidade e a sua função social / José Bello Salgado Neto.
   n. 20, p. 165–188, jan./dez., 2013.
» O dever de indenizar e os descuidos das operadoras de planos de saúde na realidade do Maranhão / Hildélis Silva Duarte Junior.
   n. 20, p. 191–205, jan./dez., 2013.
» A judicialização das políticas públicas de saúde / Karen Beatriz Taveira Barros.
   n. 20, p. 13–25, jan./dez., 2013.
» Breves anotações sobre o inquérito civil / Sandro Carvalho Lobato de Carvalho.
   n. 20, p. 29–58, jan./dez., 2013.
» Da (in)constitucionalidade de portarias e resoluções proibitivas de venda e consumo de bebida alcoólica como sanção penal em dias de eleição / Justino da Silva Guimarães.
   n. 20, p. 61–87, jan./dez., 2013.

2012» A polêmica sobre o porte ilegal de arma de fogo desmuniciada como conduta (a)típica / Justino da Silva Guimarães.
   n. 19, p. 87–127, jan./dez., 2012.
» O art. 265 do Código de Processo Penal é inconstitucional? / André Gonzalez Cruz.
   n. 19, p. 129–153, jan./dez., 2012.
» A necessidade de alterações no Código Penal Brasileiro: os jogos de azar, o terrorismo e a delação premiada / Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.
   n. 19, p. 155–166, jan./dez., 2012.
» A evolução social e o papel das cláusulas abusivas nos contratos de adesão / Hildélis Duarte Júnior.
   n. 19, p. 169–185, jan./dez., 2012.
» Relatividade subjetiva ao princípio da pacta sunt servanda intrínseco à relação das prestadoras de serviços de plano de saúde e seus usuários / Hildélis Duarte Júnior.
   n. 19, p. 187–209, jan./dez., 2012.
» O controle judicial das políticas públicas: a problemática da efetivação dos direitos fundamentais sociais / Victor Hugo Siqueira de Assis.
   n. 19, p. 13–31, jan./dez., 2012.
» A atuação correicional e disciplinar no CNMP / André Gonzalez Cruz.
   n. 19, p. 33–41, jan./dez., 2012.
» Astreintes e efetividade das decisões judiciais: possibilidade ou impossibilidade de execução da multa diária (astreintes) antes do trânsito em julgado da ação principal em que foi fixada / Reginaldo da Rocha Santos Sales.
   n. 19, p. 45–59, jan./dez., 2012.
» Crime organizado: caracterização, exemplos de organizações criminosas e proposta de tipificação legal / Ana Luiza Almeida Ferro.
   n. 19, p. 63–86, jan./dez., 2012.

2011» A quebra de sigilo pelas comissões parlamentares de inquérito / Jorge Fernando dos Santos Ribeiro.
   n. 18, p. 83–114, jan./dez., 2011.
» Municípios e meio ambiente: uma percepção crítica das competências constitucionais ambientais / Bruno Carvalho Pires Leal.
   n. 18, p. 115–138, jan./dez., 2011.
» A emenda constitucional nº 66/2010: o fim da separação de Direito / Karen Beatriz Taveira Barros.
   n. 18, p. 139–148, jan./dez., 2011.
» A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: bases teóricas e possibilidades à luz da ordem jurídica brasileira / Clóvis Marques Dias Júnior, Paula Regina Pereira dos Santos Marques Dias.
   n. 18, p. 149–184, jan./dez., 2011.
» Elementos da nova interpretação constitucional / Tiago Vasconcelos Silva.
   n. 18, p. 185–223, jan./dez., 2011.
» O parágrafo único do art. 527 do Código de Processo Civil à luz da Constituição de 1988 / Karen Karolyna Silva Rocha.
   n. 18, p. 227–238, jan./dez., 2011.
» Críticas pontuais quanto às circunstâncias judiciais da personalidade e da conduta social do agente na dosimetria da pena-base / Justino da Silva Guimarães.
   n. 18, p. 241–274, jan./dez., 2011.
» Apontamentos iniciais sobre a Lei nº 12.403/2011 / Sandro Carvalho Lobato de Carvalho.
   n. 18, p. 275–295, jan./dez., 2011.
» O direito como discurso articulado: o conceito de direito de João Batista Ericeira submetido ao crivo da teoria das quatro causas de Aristóteles / José das Chagas Leitão Júnior.
   n. 18, p. 13–30, jan./dez., 2011.
» A aplicabilidade imediata da Lei nº 12.403/2011 / André Gonçalves Cruz.
   n. 18, p. 297–305, jan./dez., 2011.
» A falta de fundamentação das qualificadoras na decisão de pronúncia e suas conseqüências para o processo / André Gonzalez Cruz.
   n. 18, p. 307–315, jan./dez., 2011.
» O companheiro como representante do ofendido no Direito Penal / Osvaldo Marcolino Alves Filho.
   n. 18, p. 317–338, jan./dez., 2011.
» A importância da atuação do Ministério Público na proteção jurídica e social da diversidade / Maria da Fátima Rodrigues Travassos.
   n. 18, p. 341–351, jan./dez., 2011.
» A atuação do Ministério Público no combate ao tráfico de pessoas sob a ótica da legislação brasileira / Maria de Fátima Rodrigues Travassos.
   n. 18, p. 353–378, jan./dez., 2011.
» Observações epistemológicas sobre política do direito no pensamento de Ferreira de Melo / Isaac Sabbá Guimarães.
   n. 18, p. 31–49, jan./dez., 2011.
» Impactos da certificação da série ISO 14000 sobre o comércio internacional / Patrícia Noé da Fonseca.
   n. 18, p. 51–68, jan./dez., 2011.
» A inversão do ônus da prova e a prescrição vintenária: análise de um caso prático à luz da teoria do diálogo das fontes / Lindojon Gerônimo Bezerra dos Santos.
   n. 18, p. 69–81, jan./dez., 2011.

2010» A legitimidade do Ministério Público para a execução das multas impostas pelo Tribunal de Contas Estadual: o posicionamento jurisprudencial / Sandro Carvalho Lobato de Carvalho.
   n. 17, p. 95–126, jan./dez., 2010.
» Questões controvertidas sobre o Art. 475-J do Código de Processo Civil: a possível incidência de multa nas execuções provisórias e o termo inicial para o cumprimento espontâneo da sentença de obrigação de pagar quantia certa / Karen Beatriz Taveira Barros.
   n. 17, p. 129–139, jan./dez., 2010.
» Os princípios da culpabilidade compartilhada e da duração razoável do processo como atenuantes inominadas na dosimetria da pena / Justino da Silva Guimarães.
   n. 17, p. 143–180, jan./dez., 2010.
» Jurisdição na execução penal: proposta para um sistema humanitário de execução da pena / José Antonio Callegari.
   n. 17, p. 181–195, jan./dez., 2010.
» Panorama da situação prisional brasileira: histórico, diagnóstico e soluções / Clóvis Marques Dias Júnior.
   n. 17, p. 197–223, jan./dez., 2010.
» Reflexões sobre a teoria do direito penal do inimigo / Jorge Fernando dos Santos Ribeiro.
   n. 17, p. 225–243, jan./dez., 2010.
» A cisão processual na hipótese de conexão de infração de menor potencial ofensivo com outra não sujeita ao juizado especial criminal / Natália Moreira Lima Salgado.
   n. 17, p. 245–263, jan./dez., 2010.
» O mito da imprescindibilidade da certidão de trânsito em julgado para o conhecimento da revisão criminal / André Gonzalez Cruz.
   n. 17, p. 265–274, jan./dez., 2010.
» É ilegal a conduta de suspensão do fornecimento de energia elétrica ao consumidor como meio de cobrança extrajudicial / Lindojon Gerónimo Bezerra dos Santos.
   n. 17, p. 277–301, jan./dez., 2010.
» A teoria procedimentalista de interpretação constitucional de J. H. Ely / Ana Luiza Almeida Ferro.
   n. 17, p. 13–41, jan./dez., 2010.
» Os períodos de estágio probatório e de aquisição da estabilidade no direito brasileiro / Victor Oliveira Silva.
   n. 17, p. 45–94, jan./dez., 2010.

2009» O Ministério Público na fronteira da função pública renovada: um novo paradigma diante das funções de governo e de administração do estado / Maria de Jesus Rodrigues Araújo Heilmann.
   n. 16, p. 87–114, jan./dez., 2009.
» O mito da superioridade hierárquica do princípio da legalidade e a decadência administrativa / André Gonzalez Cruz.
   n. 16, p. 115–126, jan./dez., 2009.
» A evolução do interrogatório no Direito processual penal brasileiro: interrogatório on line evolução ou involução? / Justino da Silva Guimarães.
   n. 16, p. 129–171, jan./dez., 2009.
» Questões criminais controvertidas na Lei nº 9.099/95 / Sandro Carvalho Lobato de Carvalho.
   n. 16, p. 173–218, jan./dez., 2009.
» Regime disciplinar diferenciado (RDD): breves considerações / Jorge Fernando dos Santos Ribeiro.
   n. 16, p. 219–245, jan./dez., 2009.
» O poder público brasileiro na regulação da produção de energia / Victor Oliveira Silva.
   n. 16, p. 249–270, jan./dez., 2009.
» Estatuto da criança e do adolescente: 19 anos de subjetivações / Mário Luiz Ramidoff.
   n. 16, p. 13–32, jan./dez., 2009.
» O modelo institucional do Sistema Único de Saúde: avanços e desafios / Herberth Costa Figueiredo.
   n. 16, p. 33–65, jan./dez., 2009.
» Polítias sociais na constituição federal de 1988: discricionariedade estatal e princípio democrático / Cláudia Maria da Costa Gonçalves.
   n. 16, p. 67–83, jan./dez., 2009.

2008» Possibilidade de argüição de inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 409 do Código de Processo Penal pelo controle difuso à luz do Estado Democrático de Direito / Justino da Silva Guimarães.
   n. 15, p. 153–180, jan./dez., 2008.
» Sutherland, a teoria da associação diferencial e o crime de colarinho branco / Ana Luiza Almeida Ferro.
   n. 15, p. 181–211, jan./dez., 2008.
» Funções dogmáticas e legitimidade dos tipos penais na sociedade do risco / Cláudio Alberto Gabriel Guimarães, Davi Uruçu Rego.
   n. 15, p. 213–240, jan./dez., 2008.
» Vitimização e processo penal / Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, Joaquim Henrique de Carvalho Lobato.
   n. 15, p. 241–263, jan./dez., 2008.
» A repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário criminal / André Gonzalez Cruz.
   n. 15, p. 265–280, jan./dez., 2008.
» Estudo de um caso concreto de responsabilização de tortura com base na Lei da Probidade Administrativa / Márcio Thadeu Silva Marques.
   n. 15, p. 281–311, jan./dez., 2008.
» Tributo e cidadania: o cumprimento da obrigação tributária como condição para o exercício da cidadania plena / José Osmar Alves.
   n. 15, p. 13–38, jan./dez., 2008.
» Pedágio: fundamento e natureza jurídica no sistema tributário nacional / Herberth Costa Figueiredo.
   n. 15, p. 39–52, jan./dez., 2008.
» Breves considerações sobre o ordenamento jurídico ambiental: realidade brasileira e o direito comparado / Maria de Jesus Rodrigues Hellmann.
   n. 15, p. 55–77, jan./dez., 2008.

2007» A evolução dos direitos fundamentais e a sua eficácia nas relações privadas / Victor Oliveira Silva.
   n. 14, p. 85–111, jan./dez., 2007.
» O município e a tutela do patrimônio ambiental cultural / Herbert Costa Figueiredo.
   n. 14, p. 115–132, jan./dez., 2007.
» Os princípios sociais dos contratos de consumo em face do novo código civil / Herberth Costa Figueiredo.
   n. 14, p. 133–153, jan./dez., 2007.
» Preservação da identidade da criança e do adolescente infrator / Mário Luiz Ramidoff.
   n. 14, p. 157–164, jan./dez., 2007.
» O crime organizado e o crime de colarinho branco / Ana Luiza Almeida Ferro.
   n. 14, p. 165–182, jan./dez., 2007.
» A dogmática jurídico-penal em questão: possibilidade e limites no século XXI / Cláudio Alberto Gabriel Guimarães.
   n. 14, p. 183–218, jan./dez., 2007.
» Sistema penal máximo: o movimento de lei e ordem e o direito penal do inimigo como subsistemas de controle social punitivo. A mídia como controle informal do sistema. Vias contraditórias do direito penal garantista / Justino da Silva Guimarães.
   n. 14, p. 219–251, jan./dez., 2007.
» Reeleição, improbidade administrativa e prescrição: interpretações teleológica e histórico, evolutiva para um novo olhar sobre a aplicabilidade da lei nº 8.429/92 / Henrique Helder de Lima Pinho.
   n. 14, p. 253–266, jan./dez., 2007.
» Crimes contra a ordem tributária: alguns aspectos relevantes / José Osmar Alves.
   n. 14, p. 267–278, jan./dez., 2007.
» Ministério público e investigação criminal: refutando os argumentos contrários / Sandro Carvalho Lobato de Carvalho.
   n. 14, p. 279–304, jan./dez., 2007.
» O judiciário e a efetivação dos direitos fundamentais / Herberth Costa Figueiredo.
   n. 14, p. 13–32, jan./dez., 2007.
» Princípio da proteção integral: adolescente infrator portador de sofrimento psíquico / Abrahão Jefferson Batista Silva.
   n. 14, p. 305–326, jan./dez., 2007.
» A prisão preventiva no ordenamento jurídico brasileiro / André Gonzalez Cruz.
   n. 14, p. 327–351, jan./dez., 2007.
» Considerações sobre a prescritibilidade dos crimes contra a vida / Hérica Cunha de Carvalho Peres Soares.
   n. 14, p. 353–361, jan./dez., 2007.
» O princípio da presunção de inocência e sua real aplicação / Hilton Araújo de Melo.
   n. 14, p. 363–395, jan./dez., 2007.
» Democracia e jurisdição constitucional: uma tensão em que o desconhecimento da alteridade e os óbices a atuação participativa dos sujeitos destinatários das normas impedem a formação de uma identidade constitucional / Henrique Helder de Lima Pinho.
   n. 14, p. 33–49, jan./dez., 2007.
» Política pública de assistência social na Constituição Federal de 1988 / Cláudia Maria da Costa Gonçalves.
   n. 14, p. 51–70, jan./dez., 2007.
» Crise do ensino jurídico no Brasil: fatores que contribuem para a crise do ensino jurídico e os caminhos para sua solução / Elizon de Sousa Medrado.
   n. 14, p. 71–83, jan./dez., 2007.

2006» Crítica criminológica aos fundamentos economicistas do direito penal e processual penal
   n. 13, p. 75–101, jan./dez., 2006.
» Apontamentos sobre a teoria dos princípios / Justino da Silva Guimarães.
   n. 13, p. 101–130, jan./dez., 2006.
» O sistema de direitos fundamentais na estrutura jurídico-constitucional brasileira / Rômulo Lago e Cruz.
   n. 13, p. 131–150, jan./dez., 2006.
» Direitos humanos e multiculturalismo / Vanessa Oliveira Batista.
   n. 13, p. 151–164, jan./dez., 2006.
» Horário especial de servidor estudante: reflexões sobre seus fundamentos constitucionais / Cláudia Maria da Costa Gonçalves.
   n. 13, p. 165–176, jan./dez., 2006.
» Cláusula da reserva do possível e o marco do Estado democrático de direito / Bruna Rodrigues Colombarolli.
   n. 13, p. 177–198, jan./dez., 2006.
» A moralidade administrativa e sua densificação / Emerson Garcia.
   n. 13, p. 199–234, jan./dez., 2006.
» O crime organizado e as organizações criminosas uma proposta legislativa / Ana Luiza Almeida Ferro.
   n. 13, p. 9–24, jan./dez., 2006.
» Análise das doutrinas do "mootness" e do "ripeness" no direito norte-americano e as nocividades para uma democracia entre livres e iguais decorrentes da distinção ontológica entre um controle concreto e abstrato de constitucionalidade: uma contribuição para o processo discursivo da jurisdição constitucional brasileira - tempo e risco como elementos concretos do controle normativo / Cássius Guimarães Chai.
   n. 13, p. 235–283, jan./dez., 2006.
» Cárcel y derechos humanos: la prision, un ultraje a la dignidade humana. El depósitos de los enemigos / Maria Cecília Toro.
   n. 13, p. 285–299, jan./dez., 2006.
» Lei nº 11.313/2006 e política criminal: limites e possibilidades / Henrique Helder de Lima Pinho.
   n. 13, p. 25–40, jan./dez., 2006.
» Improbidade ambiental: responsabilização objetiva / Marcos Valentim Pinheiro Paixão.
   n. 13, p. 41–73, jan./dez., 2006.

2005» Os direitos humanos como limite do controle social coercitivo / Ribeiro, Frederik Bacellar
   n. 12, p. 87–102, jan./dez., 2005.
» Ministério Público: reflexões sobre os contornos institucionais do princípio da independência funcional / Silveira Júnior, Luciano França da
   n. 12, p. 103–134, jan./dez., 2005.
» O papel das instituições para o fortalecimento da democracia em tempos de crise / Ribeiro, Cláudio Luiz Frazão
   n. 12, p. 135–146, jan./dez., 2005.
» Defesa da desobediência civil como direito fundamental no Estado Democrático brasileiro a partir de uma fundamentação discursiva / Repoles, Maria Fernanda Salcedo
   n. 12, p. 147–156, jan./dez., 2005.
» Tribunal e jurisdição constitucional: a indisfarçavel tendência brasileira ao controle abstrato de normas / Cruz, Rômulo Lago e
   n. 12, p. 157–175, jan./dez., 2005.
» Da competência e dos limites regulamentadores e de fiscalização do TCE / Cássius Guimarães Chai. --
   n. 12, p. 177–194, jan./dez., 2005.
» Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal brasileiro
   n. 12, p. 9–34, jan./dez., 2005.
» O Caso Minas Gerais: da atrofia do Estado social à maximização do Estado Penal / Guimarães, Claúdio Alberto Gabriel
   n. 12, p. 35–48, jan./dez., 2005.
» A importância da proporcionalidade como princípio das políticas sociais / Guimarães, Justino da Silva
   n. 12, p. 49–86, jan./dez., 2005.

2004» Lucha contra la criminalidad mediante el cumplimiento íntegro y efectivo de las penas? / López Peregrín, Carmen
   n. 11, p. 91–126, jan./dez., 2004.
» Revisão crítica da pena privativa de liberdade: uma aproximação democrática / Guimarães, Claudio Alberto Gabriel
   n. 11, p. 127–150, jan./dez., 2004.
» As influências do neoliberalismo na política criminal / Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
   n. 11, p. 151–172, jan./dez., 2004.
» Protesto por novo júri um recurso que deve viger / Guimarães, Justino da Silva
   n. 11, p. 173–190, jan./dez., 2004.
» Interrogatório: primeiras impressões sobre as novas regras ditadas pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003 / Renato Flávio Marcão.
   n. 11, p. 9–20, jan./dez., 2004.
» O Ministério Público e as decisões definitivas do TCE: legitimidade e execução, ação civil de execução / Chai, Cássius Guimarães
   n. 11, p. 191–210, jan./dez., 2004.
» A metodologia processual da possibilidade jurídica do pedido em sede de argüição de descumprimento de preceito fundamental / Rômulo Lago e Cruz. --
   n. 11, p. 211–228, jan./dez., 2004.
» Rediscutindo os fins da pena / Renato Marcão, Bruno Marcon.
   n. 11, p. 21–49, jan./dez., 2004.
» Regime disciplinar diferenciado como produto de um direito penal de inimigo
   n. 11, p. 51–66, jan./dez., 2004.
» O cidadão, o delinqüente terrorista e o inimigo / Carvalho, Themis Maria Pacheco de
   n. 11, p. 67–90, jan./dez., 2004.

2003» O impacto da globalização sobre o direito penal / Cláudio Alberto Gabriel Guimarães.
   n. 10, p. 97–113, jan./dez., 2003.
» A construção social da criminalidade sob a perspectiva da teoria do etiquetamento social / Themis Maria Pacheco de Carvalho.
   n. 10, p. 115–139, jan./dez., 2003.
» Foro privilegiado na ação de improbidade administrativa: análise crítica da lei nº 10.628/02 / Justino da Silva Guimarães.
   n. 10, p. 141–162, jan./dez., 2003.
» Os juízes que acendiam as fogueiras: a origem "diabólica" do sistema processual inquisitivo / Leonardo Rodrigues Tupinambá.
   n. 10, p. 163–187, jan./dez., 2003.
» Medidas alternativas à prisão: a justiça terapêutica : breves considerações / Ednarg Fernandes Marques.
   n. 10, p. 189–197, jan./dez., 2003.
» Nulidades no desaforamento do júri / Washington Luzi Maciel Cantanhede.
   n. 10, p. 199–220, jan./dez., 2003.
» Breves considerações sobre a investigação de paternidade / Acrísio Tajra de Figueiredo.
   n. 10, p. 221–228, jan./dez., 2003.
» A efetividade da tutela jurisdicional na atual reforma da legislação processual civil / Ana Cristina Lima e Silva.
   n. 10, p. 229–244, jan./dez., 2003.
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental: sistema aberto de legitimidade ad causam / Rômulo Lago e Cruz.
   n. 10, p. 245–263, jan./dez., 2003.
» A sociedade de risco na pós-modernidade: perspectivas de mudança à luz do Direito Ambiental / Paulo Roberto Teles de Menezes.
   n. 10, p. 265–286, jan./dez., 2003.
» A interpretação como presente de grego / Bruna Rodrigues Colombarolli.
   n. 10, p. 287–302, jan./dez., 2003.
» O Direito enquanto discurso : reduzindo as diferenças entre direitos e democracia: notas sobre faticidade e validade : contributos para uma teoria discursiva do Direito e para democracia / Michel Rosenfeld.
   n. 10, p. 9–44, jan./dez., 2003.
» O papel do Ministério Público no futuro do direito penal brasileiro / Paulo César Busato.
   n. 10, p. 45–75, jan./dez., 2003.
» A teoria da ação comunicativa e a legitimidade do direito como resultados construído pelas partes: o controle de constitucionalidade como indicativo de Estado Democrático de Direito / Cássius Guimarães Chai.
   n. 10, p. 77–95, jan./dez., 2003.

2002» O problema da justiça em Kelsen / Ana Luiza Almeida Ferro.
   n. 9, p. 93–102, jan./dez., 2002.
» A função neutralizadora como fonte de legitimação da pena privativa de liberdade / Cláudio Alberto Gabriel Guimarães.
   n. 9, p. 103–119, jan./dez., 2002.
» A suspensão provisória do processo e o processo sumaríssimo no direito processual penal português / Cláudio Luiz Frazão Ribeiro.
   n. 9, p. 121–133, jan./dez., 2002.
» A força normativa da constituição: perspectivas de um diálogo entre Konrad Hesse e Ferdinand Lassale / Alexandre de Castro Coura.
   n. 9, p. 135–142, jan./dez., 2002.
» A suspensão condicional do processo ante a nova definição de infração de menor potencial ofensivo / Ednarg Fernandes Marques.
   n. 9, p. 143–150, jan./dez., 2002.
» Criminologia etiológica ou teratogênica / Leonardo Rodrigues Tupinambá.
   n. 9, p. 151–158, jan./dez., 2002.
» O cidadão na era da liberdade vigiada por equipamentos eletrônicos / Justino da Silva Guimarães.
   n. 9, p. 159–177, jan./dez., 2002.
» A Lei n. 10.409/02: breves considerações / Ednarg Fernandes Marques.
   n. 9, p. 179–188, jan./dez., 2002.
» Apontamentos sobre a problemática da inconstitucionalidade por omissão no Brasil / Newton Pereira Ramos Neto.
   n. 9, p. 189–210, jan./dez., 2002.
» A possibilidade de a testemunha não compromissada no juízo criminal incorrer em falso testemunho / Rômulo Lago e Cruz.
   n. 9, p. 211–225, jan./dez., 2002.
» Guarda familiar / Wilson Donizeti Liberati.
   n. 9, p. 9–36, jan./dez., 2002.
» A revisão constitucional e a cidadania: a legitimidade do poder constituinte que deu origem a Constituição da República Federativa de 1998 e as potencialidades do poder revisional nela previsto / Menelick de Carvalho Netto.
   n. 9, p. 37–61, jan./dez., 2002.
» A protetividade integral sob o manto de inconstitucionalidades / Cássius Guimarães Chai.
   n. 9, p. 63–92, jan./dez., 2002.

2001» O Ministério Público e os direitos humanos no estado moderno: a questão da prova ilícita / João Marcelo Moreira Trovão.
   n. 8, p. 89–101, jan./dez., 2001.
» Evasão e elisão fiscal / Justino da Silva Guimarães.
   n. 8, p. 103–118, jan./dez., 2001.
» Artigo 297 do código de trânsito brasileiro: a multa reparatória que necessita de reparos / Leonardo Rodrigues Tupinambá.
   n. 8, p. 119–133, jan./dez., 2001.
» A democracia e os veículos de comunicação / Nacor Paulo Pereira dos Santos.
   n. 8, p. 135–146, jan./dez., 2001.
» O Ministério Público e a defesa dos interesses individuais homogêneos / Newton Pereira Ramos Neto.
   n. 8, p. 147–163, jan./dez., 2001.
» Novas reflexões sobre o federalismo / Vanessa Oliveira Batista.
   n. 8, p. 165–177, jan./dez., 2001.
» Aspectos da legitimidade do promotor de justiça e do cabimento da ação civil pública para a defesa do patrimômio público / Alceu Schoeller Moraes.
   n. 8, p. 9–40, jan./dez., 2001.
» A liberdade de manifestação cultural e a preservação do ambiente: ensaio sobre o conflito entre a cultura do reggae e o direito à paz e a tranquilidade na praia da ponta d'areia / Bernadinne Brito Ribeiro.
   n. 8, p. 41–68, jan./dez., 2001.
» Fundamentação criminológica da Lei 9.099 / Cláudio Alberto Gabriel Guimarães.
   n. 8, p. 69–80, jan./dez., 2001.
» O uso e abuso de drogas: prevenir ou punir? / Ednarg Fernandes Marques.
   n. 8, p. 81–87, jan./dez., 2001.

2000» Ética e política: concepção e relação entre esses conceitos em ética a Nicômacos, de Aristóteles, e o príncipe, de Maquiavel / Márcia Haydée Porto de Carvalho.
   n. 7, p. 99–131, jan./dez., 2000.
» O garantismo penal e o aditamento à denúncia / Paulo Rangel.
   n. 7, p. 133–167, jan./dez., 2000.
» A proteção constitucional da pessoa idosa / Paulo Roberto Barbosa Ramos.
   n. 7, p. 169–190, jan./dez., 2000.
» Limitações constitucionais às comissões parlamentares de inquérito / Alexandre de Moraes.
   n. 7, p. 9–22, jan./dez., 2000.
» Algumas considerações sobre o testemunho infantil / Ana Luiza Almeida Ferro.
   n. 7, p. 23–28, jan./dez., 2000.
» Criminologia crítica / Gladston Fernandes de Araújo.
   n. 7, p. 29–46, jan./dez., 2000.
» O direito penal simbólico brasileiro / José Ribamar Sanches Prazeres.
   n. 7, p. 47–56, jan./dez., 2000.
» O fantasma da prisão e suas reais alternativas / Justino da Silva Guimarães.
   n. 7, p. 57–88, jan./dez., 2000.
» A periculosidade do inimputável como pressuposto para a aplicação de medidas de segurança / Leonardo Rodrigues Tupinambá.
   n. 7, p. 89–97, jan./dez., 2000.

1999» Da decisão que discorda de remissão de exclusão do processo em que se transacionou medida sócio-educativa diversa de restrição ou privação de liberdade ambulatória / Márcio Thadeu Silva Marques.
   n. 6, p. 95–126, jan./dez., 1999.
» Uma breve análise da crise do direito penal brasileiro no final da década de 90 / Américo Bedê Freire Júnior.
   n. 6, p. 9–16, jan./dez., 1999.
» As questões controvertidas da Lei 7.492 de 16/6/86, que dispõe sobre crimes contra o sistema financeiro nacional / Maria de Jesus Rodrigues Araújo Heilmann.
   n. 6, p. 139–162, jan./dez., 1999.
» A possibilidade de aproximação dos artigos 741 e 485 do Código de processo civil / Orfileno Bezerra Neto.
   n. 6, p. 163–167, jan./dez., 1999.
» A velhice enquanto direito humano fundamental / Paulo Roberto Barbosa Ramos.
   n. 6, p. 169–176, jan./dez., 1999.
» As atribuições do Ministério Público fixadas pela Constituição federal de 1988 / Rodrigo Maia Rocha.
   n. 6, p. 177–184, jan./dez., 1999.
» A seletividade e a estigmatização no sistema penal / Vicente de Paulo Silva Martins.
   n. 6, p. 185–195, jan./dez., 1999.
» Garantismo positivo: minimalismo penal no caso Koriander / Cássius Guimarães Chai.
   n. 6, p. 17–26, jan./dez., 1999.
» Aspectos bioéticos sobre as técnicas de procriação medicamente assistida / Cláudio Luiz Frazão Ribeiro.
   n. 6, p. 27–55, jan./dez., 1999.
» Estudo sobre a teoria geral do direito / Douglas Assunção Nojosa.
   n. 6, p. 57–64, jan./dez., 1999.
» Improbidade administrativa: um exemplo de infringência aos princípios da legalidade e moralidade - o ministério público agindo - resposta do Judiciário / Ednarg Fernandes Marques.
   n. 6, p. 65–71, jan./dez., 1999.
» Juizados especiais cíveis: lei 9.099/95, e a possibilidade de cabimento de recurso especial das decisões das turmas recursais / Ercina Maria Assis Paixão.
   n. 6, p. 73–81, jan./dez., 1999.
» Crime: ato anormal / Leonardo Rodrigues Tupinambá.
   n. 6, p. 83–93, jan./dez., 1999.

1998» O ministério público e o quinto constitucional / Justino da Silva Guimarães.
   n. 5, p. 100–107, jan./dez., 1998.
» Aspectos penais da nova Lei de crimes ambientais: uma breve leitura da Lei de crimes ambientais a partir da teoria do delito / Luis Fernando Cabral Barreto Junior.
   n. 5, p. 108–118, jan./dez., 1998.
» A interpretação constitucional nestes 10 anos de constituição / Márcia Haydée Porto de Carvalho.
   n. 5, p. 119–132, jan./dez., 1998.
» O limite não legiferante da portaria judicial em face de crianças e adolescentes / Márcio Thadeu Silva Marques.
   n. 5, p. 133–151, jan./dez., 1998.
» O ministério público e a defesa das pessoas portadoras de deficiência e idosas / Paulo Roberto Barbosa Ramos.
   n. 5, p. 152–157, jan./dez., 1998.
» A mão da sociedade / Ana Luiza Almeida Ferro.
   n. 5, p. 13–17, jan./dez., 1998.
» As normas gerais de direito tributário da interpretação e integração da legislação tributária / Cássius Guimarães Chai, Cristiane Gomes Coelho Maia Lago.
   n. 5, p. 18–32, jan./dez., 1998.
» Princípio da legalidade, medidas provisórias e o princípio da anterioridade no direito tributário / Ednarg Fernandes Marques.
   n. 5, p. 33–42, jan./dez., 1998.
» Hermenêutica jurídica: um confronto entre a hermenêutica tradicional e a hermenêutica constitucional / Giovanni Papini Cavalcanti Moreira.
   n. 5, p. 43–58, jan./dez., 1998.
» Direito penal do fato e direito penal do autor na sistemática do júri / Gladston Fernandes de Araújo.
   n. 5, p. 59–63, jan./dez., 1998.
» Direitos do trabalhador doméstico / Hélio Antônio Bittencourt Santos.
   n. 5, p. 64–72, jan./dez., 1998.
» A importância do Ministério Público na sociedade civil / João Leonardo Sousa Pires Leal.
   n. 5, p. 73–83, jan./dez., 1998.
» O direito tributário e a medida provisória / José Ribamar Sanches Prazeres.
   n. 5, p. 84–99, jan./dez., 1998.

Publicação: Texto - Português