Tipo
Artigo de revista
Título
Cláusula da reserva do possível e o marco do Estado democrático de direito
Data
2006
Ementa

Resumo:Comenta a ação de Arguição de descumprimento de preceito Fundamental (ADPF) Nº 45, onde o relator ministro Celso de Mello do STF, apontou novos rumos a serem utilizados pelo Poder Judiciário para dirimir situações concretas que tenham como objetivo a concretização pelo Poder Público dos direitos sociais.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão: Juris Itinera
   Imprenta: São Luís, Procuradoria Geral de Justiça, 1994.
   Referência: n. 13, p. 177–198, jan./dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

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