A metodologia processual da possibilidade jurídica do pedido em sede de argüição de descumprimento de preceito fundamental, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A metodologia processual da possibilidade jurídica do pedido em sede de argüição de descumprimento de preceito fundamental

Data

2004

Classificação (CDDir)

341.202

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

2004

Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão: Juris Itinera
Imprenta: São Luís, Procuradoria Geral de Justiça, 1994.

   Referência: n. 11, p. 211–228, jan./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T00:13:19.000Z [ 9516404 ]