Possibilidade de argüição de inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 409 do Código de Processo Penal pelo controle difuso à luz do Estado Democrático de Direito, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Possibilidade de argüição de inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 409 do Código de Processo Penal pelo controle difuso à luz do Estado Democrático de Direito

Data

2008

Ementa

Sumário:Sentença de impronúncia : críticas pontuais -- Incidente de inconstitucionalidade pelo controle jurisdicional difuso.

Classificação (CDDir)

341.2

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

2008

Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão: Juris Itinera
Imprenta: São Luís, Procuradoria Geral de Justiça, 1994.

   Referência: n. 15, p. 153–180, jan./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN