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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Cruz, André Gonzalez
Título
O princípio da proibição da reformatio in pejus indireta nas decisões proferidas pelo tribunal do júri
Data
2013
Classificação (
CDDir
)
341.4391
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
»»» Cortes e tribunais penais em particular [
341.439
]
»»»» Tribunal do júri [
341.4391
]
Publicação: Texto - Português
2013
Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão: Juris Itinera
Imprenta: São Luís, Procuradoria Geral de Justiça, 1994.
Referência: n. 20, p. 113–128, jan./dez., 2013.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
2023-01-29T00:47:37.000Z [ 9602043 ]