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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Ramos Neto, Newton Pereira
Título
Apontamentos sobre a problemática da inconstitucionalidade por omissão no Brasil
Data
2002
Classificação (
CDDir
)
341.2
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
Publicação: Texto - Português
2002
Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão: Juris Itinera
Imprenta: São Luís, Procuradoria Geral de Justiça, 1994.
Referência: n. 9, p. 189–210, jan./dez., 2002.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
2023-01-29T00:05:53.000Z [ 9498952 ]