Tipo
Artigo de revista
Título
A cisão processual na hipótese de conexão de infração de menor potencial ofensivo com outra não sujeita ao juizado especial criminal
Data
2010
Classificação (CDDir)
341.5335
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]
»»»» Concurso de infrações. Delitos conexos. Acúmulo de penas. Delitos sucessivos e contínuos [ 341.5335 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão: Juris Itinera
   Imprenta: São Luís, Procuradoria Geral de Justiça, 1994.
   Referência: n. 17, p. 245–263, jan./dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

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