Artigo de revista

A cisão processual na hipótese de conexão de infração de menor potencial ofensivo com outra não sujeita ao juizado especial criminal

2010

341.5335

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]
»»»» Concurso de infrações. Delitos conexos. Acúmulo de penas. Delitos sucessivos e contínuos [ 341.5335 ]

2010

Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão: Juris Itinera
   Imprenta: São Luís, Procuradoria Geral de Justiça, 1994.