O limite não legiferante da portaria judicial em face de crianças e adolescentes, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Marques, Márcio Thadeu Silva

Título

O limite não legiferante da portaria judicial em face de crianças e adolescentes

Data

1998

Classificação (CDDir)

342.1157

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ]
»»»» Idade. Condição de menor [ 342.1157 ]

Publicação: Texto - Português

1998

Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão: Juris Itinera
Imprenta: São Luís, Procuradoria Geral de Justiça, 1994.

   Referência: n. 5, p. 133–151, jan./dez., 1998.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN