Da decisão que discorda de remissão de exclusão do processo em que se transacionou medida sócio-educativa diversa de restrição ou privação de liberdade ambulatória, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Da decisão que discorda de remissão de exclusão do processo em que se transacionou medida sócio-educativa diversa de restrição ou privação de liberdade ambulatória

Data

1999

Classificação (CDDir)

341.4343

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Provas em matéria penal [ 341.434 ]
»»»» Provas testemunhais [ 341.4343 ]

Publicação: Texto - Português

1999

Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão: Juris Itinera
Imprenta: São Luís, Procuradoria Geral de Justiça, 1994.

   Referência: n. 6, p. 95–126, jan./dez., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN