Tipo
Artigo de revista
Título
Regime disciplinar diferenciado (RDD)
Data
2010, 2009
Ementa

Sumário:Origem histórica do regime disciplinar diferenciado. Os problemas ocorridos em São Paulo. Os problemas ocorridos no Rio de Janeiro -- Conceito de regime disciplinar diferenciado-- Hipóteses de cabimento do regime disciplinar diferenciado. Prática de fato previsto como crime doloso que ocasione subversão da ordem ou disciplina internas. presos provisórios ou condenados, nacionais ou estrangeiros, que apresentem alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade. Preso provisório ou o condenado sob o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organizações criminosas, quadrilha ou bando -- Características. Duração máxima de 360 (trezentos e sessenta) dias, sem prejuízo de repetição da sanção por falta grave de mesma espécie, até o limite de um sexto da pena aplicada. Recolhimento em cela individual. Visitas semanaisde duas pessoas, sem contar as crianças, com duração máxima de duas horas. O preso terá direito à saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol -- O isolamento preventivo e a inclusão preventiva no regime disciplinar diferenciado -- A (in)constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado sob o enfoque da doutrina. Corrente que defende a inconstitucionalidade do regime disciplinar diferenciado -- Corrente que defende a constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado.

Classificação (CDDir)
341.582
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Direito Penitenciário. Direito de Execuções Penais [ 341.58 ]
»»» Sistemas penitenciários. Regime dos estabelecimentos penitenciários [ 341.582 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão: Juris Itinera
   Imprenta: São Luís, Procuradoria Geral de Justiça, 1994.
   Referência: n. 16, p. 219–245, jan./dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
 
2010
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 24, n. 151, p. 399–420, jan./fev., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STM,  TJD

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