Tipo
Artigo de revista
Autor
Leal, Bruno Carvalho Pires
Título
Municípios e meio ambiente
Data
2011
Ementa

Sumário:Problemas ambientais municipais e os limites do interesse local -- Uma crítica ao sistema de repartição de competências ambientais da Constituição Federal de 1988.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão: Juris Itinera
   Imprenta: São Luís, Procuradoria Geral de Justiça, 1994.
   Referência: n. 18, p. 115–138, jan./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T00:40:23.000Z [ 9582847 ]