Tipo
Artigo de revista
Título
Pedágio
Data
2008
Ementa

Sumário:Conceito de taxa -- Espécies de taxa -- Taxa e preço público -- Pedágio -- Previsão constitucional -- Natureza jurídica -- Fato gerador -- Elementos essenciais.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão: Juris Itinera
   Imprenta: São Luís, Procuradoria Geral de Justiça, 1994.
   Referência: n. 15, p. 39–52, jan./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

2023-01-29T00:29:51.000Z [ 9556622 ]