Tipo
Artigo de revista
Título
O mito da imprescindibilidade da certidão de trânsito em julgado para o conhecimento da revisão criminal
Data
2010
Classificação (CDDir)
341.4358
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [ 341.435 ]
»»»» Revisão. Pedido de revisão [ 341.4358 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão: Juris Itinera
   Imprenta: São Luís, Procuradoria Geral de Justiça, 1994.
   Referência: n. 17, p. 265–274, jan./dez., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

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