Tipo
Artigo de revista
Título
A atuação do Ministério Público no combate ao tráfico de pessoas sob a ótica da legislação brasileira
Data
2011
Ementa
Resumo:Apresenta como anexo trechos da Constituição, Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam da atuação do Ministério Público no tráfico de pessoas.
Sumário:Tráfico de seres humanos e exploração sexual -- Tráfico de órgãos humanos.
Classificação (CDDir)
341.151
Publicação: Texto - Português
2011
Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão: Juris Itinera
Imprenta: São Luís, Procuradoria Geral de Justiça, 1994.
Imprenta: São Luís, Procuradoria Geral de Justiça, 1994.
2024-08-13T02:35:29.000Z [ 12170589 ]