A quebra de sigilo pelas comissões parlamentares de inquérito, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Ribeiro, Jorge Fernando dos Santos

Título

A quebra de sigilo pelas comissões parlamentares de inquérito

Data

2011

Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à comissão parlamentar de inquérito na Constituição dos seguintes países : Estados Unidos, França, Alemanha, Espanha, Itália, Argentina, Portugal e Parlamento Europeu.

Sumário:Requisitos para a criação das comissões parlamentares de inquérito -- Requerimento de 1/3 (um terço) de seus membros -- Apuração de fato determinado -- Prazo certo -- A quebra do sigilo de dados fiscais, bancários e financeiros -- A quebra do sigilo telefônico.

Classificação (CDDir)

341.25377

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [ 341.253 ]
»»»» Processo dos trabalhos parlamentares [ 341.2537 ]
»»»»» Inquéritos parlamentares [ 341.25377 ]

Publicação: Texto - Português

2011

Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão: Juris Itinera
Imprenta: São Luís, Procuradoria Geral de Justiça, 1994.

   Referência: n. 18, p. 83–114, jan./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN