Estudo de um caso concreto de responsabilização de tortura com base na Lei da Probidade Administrativa, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Marques, Márcio Thadeu Silva

Título

Estudo de um caso concreto de responsabilização de tortura com base na Lei da Probidade Administrativa

Data

2008

Ementa

Sumário:Do processo -- Tortura como ato de improbidade : bases legais do argumento -- Das conseqüências materiais da vertente ação.

Classificação (CDDir)

341.1514

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Crimes contra o Direito internacional [ 341.15 ]
»»» Crimes contra a humanidade [ 341.151 ]
»»»» Tortura. Tratamento ou castigo cruel e degradante [ 341.1514 ]

Publicação: Texto - Português

2008

Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão: Juris Itinera
Imprenta: São Luís, Procuradoria Geral de Justiça, 1994.

   Referência: n. 15, p. 281–311, jan./dez., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN