Tipo
Artigo de revista
Título
Parte especial do Código e parte especial do direito penal
Data
2004
Ementa

Sumário:O significado das expressões Direito penal comum, complementar e especial -- O caótico quadro da legislação penal entre o Código penal e a legislação extracódigo : critérios apontados para a redistribuição da matéria.

Classificação (CDDir)
341.509
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Código penal [ 341.509 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Ciências penais: revista da Associação Brasileira de Ciências Penais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 134–170, jul./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas


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