Publicação: Texto - Português
1975
Novos tipos penais: genocídio, títulos irregulares, atuação abusiva de instituição financeira, usura pecuniária, usura real, aliciamento para suspensão ou abandono de trabalho etc / Munir Karam.
Imprenta: São Paulo, Sugestões Literárias, 1975.
Descrição Física: 303 p.
Normas Referenciadas:
Lei nº 6.016, de 31 de Dezembro de 1973
Decreto-Lei nº 1.004, de 21 de Outubro de 1969
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
Decreto-Lei nº 428, de 16 de Maio de 1938
Imprenta: São Paulo, Sugestões Literárias, 1975.
Descrição Física: 303 p.
Normas Referenciadas:
Lei nº 6.016, de 31 de Dezembro de 1973
Decreto-Lei nº 1.004, de 21 de Outubro de 1969
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
Decreto-Lei nº 428, de 16 de Maio de 1938
Normas Referenciadas
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.004, de 21 de outubro de 1969, que instituiu o Código Penal.
Código Penal.
Código Penal.
Dispõe sobre o processo dos crimes definidos nas leis nºs. 38 e 136, de 4 de abril a 14 de dezembro de 1935.
2023-01-28T21:23:32.000Z [ 9218717 ]