Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.004, de 21 de Outubro de 1969
Data
21/10/1969
Apelido
DEL-1004-1969-10-21
Ementa
Código Penal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-21;1004
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1969-10-21
Diário Oficial da União. Seção 1. Suplemento. 21/10/1969. p. 12
Republicação
1970-07-31
Boletim do Ministério do Exército. 31/07/1970. p. 1
Republicação
1974-03-07
Diário Oficial da União. Seção 1. 07/03/1974. p. 2489
Republicação
1974-03-29
Boletim do Ministério do Exército. 29/03/1974. p. 3

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.004&ementa=2&data=19691021 ]
Publicação Original
1969-10-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-1004-21-outubro-1969-351762-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1969-10-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/524630/publicacao/15708891 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006, 2005 Jordão, MiltonO Perdão judicial no homicídio culposo e lesão corporal culposa de trânsitoMilton Jordão.341.5462 Artigo de revista
2005 Magalhães, Osmar PattiBreves considerações sobre o abortoOsmar Patti Magalhães. --341.5Artigo de revista
2004 Feliciano, Guilherme GuimarãesCriminalidade e exercício da jurisdiçãoGuilherme Guimarães Feliciano.340.2 Art. 179Artigo de revista
2004 Feliciano, Guilherme GuimarãesCriminalidade e exercício da jurisdiçãoGuilherme Guimarães Feliciano.340.2 Art. 342Artigo de revista
2004 Feliciano, Guilherme GuimarãesCriminalidade e exercício da jurisdiçãoGuilherme Guimarães Feliciano.340.2 Art. 349Artigo de revista
2004 Tavares, Heloisa Gaspar MartinsIdade penal (maioridade) na legislação brasileira desde a colonização até o código de 1969341.522Art. 33Artigo de revista
2003 Ramayana, MarcosPrática forense: promotoria de justiça criminalMarcos Ramayana.341.43Livro
1997 Schmidt, Andrei ZenknerDa prescrição penal: doutrina, prática, jurisprudência de acordo com as leis ns. 9.268-96 e 9.271-96Andrei Zenkner Schmidt.341.5461Livro
1996 Teixeira, Antonio LeopoldoDa legítima defesa: doutrina, prática, jurisprudênciaAntonio Leopoldo Teixeira.341.5228Livro
1996 Costa Júnior, Paulo José da, 1925O crime aberrantePaulo Jose da Costa Junior.341.529Livro
1975 Karam, MunirNovos tipos penais: genocídio, títulos irregulares, atuação abusiva de instituição financeira, usura pecuniária, usura real, aliciamento para suspensão ou abandono de trabalho etcMunir Karam.341.532Livro
1974, 1971 BrasilCodigo penal brasileiro: decreto-lei n. 1004, de 21-10-1969 e legislação complementarOrganização, índice alfabético e remissivo por João Mestieri.341.5 Livro

2024-08-12T04:55:44.000Z [ 895469 ]