Brasil

Federal

Lei nº 6.016, de 31 de Dezembro de 1973

31/12/1973

LEI-6016-1973-12-31

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.004, de 21 de outubro de 1969, que instituiu o Código Penal.

urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6016

1973-12-31

Diário Oficial da União. Seção 1. 31/12/1973. p. 13539

1974-01-25

Boletim do Ministério do Exército. 25/01/1974. p. 4

1974-03-06

Diário Oficial da União. Seção 1. 06/03/1974. p. 2433

1974-03-07

Diário Oficial da União. Seção 1. 07/03/1974. p. 2489

1974-03-29

Boletim do Ministério do Exército. 29/03/1974. p. 3

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.016&ementa=2&data=19731231 ]

1973-12-31

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-6016-31-dezembro-1973-357598-publicacaooriginal-1-pl.html ]

1973-12-31

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/547892/publicacao/15671033 ]