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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Koff, Breno Green
Título
Eutanásia
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
341.5561
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Diversas espécies de infrações [
341.55
]
»»» Infrações contra as pessoas [
341.556
]
»»»» Homicídio. Lesões corporais [
341.5561
]
Normas Referenciadas
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
Código Penal.
2024-08-13T02:15:22.000Z [ 12112305 ]