Tipo
Artigo de revista
Autor
Koff, Breno Green
Título
Eutanásia
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.5561
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]
»»»» Homicídio. Lesões corporais [ 341.5561 ]

Normas Referenciadas

 
 
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
 
 
Código Penal.

2024-08-13T02:15:22.000Z [ 12112305 ]