Tipo
Artigo de revista
Título
A atuação do ente público na persecução criminal, à luz da constituição federal
Data
2006, 2005
Ementa

Sumário:Ente público ou Entidade pública -- Classificação das ações penais. Natureza jurídica da ação penal privada subsidiária da pública. A legitimidade do Estado-Administração para a propositura da ação penal privada subsidiária da pública com relação aos crimes que causam ou possam causar lesão ao seu patrimônio físico -- A legitimidade do ente público para atuar como assistente da acusação nos processos relacionados aos crimes que causam ou possam causar lesão ao seu patrimônio -- Os crimes praticados por funcionário público -- A forma de atuação do agente público no desempenho de suas atribuições : O poder-dever de agir. O princípio da eficiência. O princípio da indisponibilidade. A obrigatoriedade da intervenção dos entes públicos nos processos criminais.

Classificação (CDDir)
341.4331
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Instrução penal [ 341.433 ]
»»»» Instrução penal propriamente dita. Informação ou pesquisa das provas da imputabilidade [ 341.4331 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
doutrina Adcoas: informações jurídicas e empresariais
   Imprenta: São Paulo, Esplanada, 1998.
   Descrição Física: 120 v.
   Referência: n. 14, p. 262–277, 2. quinz. jul., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
 
2006
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 20, n. 129, p. 11–54, maio/jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Código de Processo Penal.

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