Código penal: Decreto-lei n. 2848 de 07 de dezembro de 1940 e legislação complementar / atualização e índices pelo Dr. Floriano Aguiar Dias. Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1957.
Descrição Física: 716 p.
Norma Referenciada:
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940