Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Carvalho, Salo de
Título
O indulto e as penas restritivas de direito
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.5462
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Penas. Penalidades em geral [
341.54
]
»»» Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia [
341.5462
]
Publicação: Texto - Português
2004
Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
Referência: v. 12, n. 142, p. 2–3, set., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
PGR
,
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Decreto nº 4.904, de 1º de Dezembro de 2003
Concede indulto condicional, comutação e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
Código Penal.
2023-01-29T00:12:06.000Z [ 9513488 ]