Tipo
Artigo de revista
Título
Vítima, consentimento e imputação objetiva
Data
2004
Ementa

Sumário:Conceito de consentimento. Consentimento como causa de exclusão de ilicitude ou da tipicidade : A de Feuerbach; A teoria do negócio jurídico; Teoria da ação jurídica -- O consenciente -- Forma do consentimento.

Classificação (CDDir)
341.53327
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]
»»» Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações [ 341.533 ]
»»»» Circunstâncias agravantes [ 341.5332 ]
»»»»» Caráter público ou oficial dos delinqüentes ou das vítimas [ 341.53327 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Ciências penais: revista da Associação Brasileira de Ciências Penais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 185–197, jul./dez., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Normas Referenciadas


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