Sumário:A tentativa: Teorias sobre o início da execução. Teorias sobre a punibilidade da tentativa. Considerações sobre alguns crimes que não admitem tentativa. Crime impossível no Código penal brasileiro, art. 17 -- Desistência voluntária e arrependimento eficaz: Os institutos em estudo são hipóteses de atipicidade ou causas inominadas de extinção da punibilidade?. Arrependimento posterior - art. 16, CP -- Erro de tipo: Descriminantes putativas [e] erro provocado por terceiro, art. 20 §§ 1º e 2º, CP -- Antijuridicidade: Estado de necessidade -- Legítima defesa: Agressão (atual ou iminente) injusta -- Estrito cumprimento do dever legal -- Culpabilidade: Imputabilidade. Menoridade: Os menores de 18 anos são ininputáveis - art. 27, CP. Embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior. Actio libera in causa (ação livre na causa). Potencial consciência da ilicitude e erro de proibição - art. 21., CP. Inexigibilidade de conduta diversa -- Concurso de pessoas: Autoria. Co-autoria. Autoria mediata.

Sumário:Circunstâncias incomunicáveis - art. 30, CP. Autoria e participação nos delitos especiais - a comunicabilidade das circunstâncias elementares do art. 30 do CP. Homicídio e lesões culposas do Código de Trânsito como delitos de mão própria.