Resumo:O navio da ONG holandesa "Women on waves" ganhou espaço na imprensa por rumar aos países, onde a interrupção da gravidez é vedada, fornecendo serviços de aborto no navio. Correntes doutrinárias entendem não haver, nas circunstâncias, qualquer tipo de incidência da lei penal no país de origem da gestante. O autor apresenta argumentos de natureza dogmática justamente sobre a intromissão do direito penal brasileiro.