Tipo
Artigo de revista
Título
Brincando com a soberania alheia
Data
2004
Ementa

Resumo:O navio da ONG holandesa "Women on waves" ganhou espaço na imprensa por rumar aos países, onde a interrupção da gravidez é vedada, fornecendo serviços de aborto no navio. Correntes doutrinárias entendem não haver, nas circunstâncias, qualquer tipo de incidência da lei penal no país de origem da gestante. O autor apresenta argumentos de natureza dogmática justamente sobre a intromissão do direito penal brasileiro.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Boletim IBCCrim
   Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
   Referência: v. 12, n. 141, p. 10–12, ago., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas


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