Tipo
Livro
Título
Crimes sexuais
Data
2006
Ementa

Sumário:A nova Lei nº 11.106/2005: O processo legislativo da Lei nº 11.106/2005: Projeto de Lei nº 117/2003 -- Delitos contra os costumes: Dos crimes contra os costumes: A proteção da moral nos crimes sexuais no Brasil. Os limites do direito penal sexual no Estado democrático e social de direito. O título VI do Código penal em face do Estado democrático e social de direito. Dos crimes contra a liberdade sexual: Atentado violento ao pudor: Bem jurídico. Tipo objetivo de ilícito. Posse sexual mediante fraude. Atentado ao pudor mediante fraude. Da sedução e da corrupção de menores: Anotações à revogação do delito de sedução. Disposições gerais: Formas qualificadas. Presunção de violência. Ação penal. Aumento de pena. Lenonício e do tráfico de pessoas: Mediação para servir à lascívia de outrem. Favorecimento da prostituição. Rufianismo. Tráfico internacional de pessoas. Tráfico interno de pessoas. Do ultraje público ao pudor: Ato obsceno. Escrito ou objeto obsceno -- Seqüestro e cárcere privado. Da extinção da punibilidade. Dos crimes contra a família: adultério.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Crimes sexuais: reflexões sobre a nova Lei nº 11.106/2005 / Tadeu Antônio Dix Silva ; prefácio de Alberto Silva Franco. --
   Imprenta: São Paulo, J.H. Mizuno, 2006.
   Descrição Física: 419 p.
   ISBN: 8589857379, 9788589857376
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.106, de 28 de Março de 2005
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940

Normas Referenciadas

 
 
Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.

2022-06-25T14:15:01.000Z [ 9189676 ]