Tipo
Artigo de revista
Título
A medida de segurança na contramão da Lei de reforma psiquiátrica
Data
2017
Ementa

Sumário:A medida de segurança na perpectiva do Código penal brasileiro: A internação como regra e a cessação da periculosidade como seu termo final. Ausência de previsão legal da desinternação progressiva -- A medida de segurança na contramão da lei de reforma psiquiátrica: Reestruturação da aplicação da medida de segurançados modelos do PAI-PJ e do PAILI -- Pacientes judiciários institucionalizados e a dificuldade de retorno à liberdade : a realidadede pacientes do HCTP/BA: O recorte da pesquisa documental. Entrada e saída : sobre a data de admissão no hospital de custódia e a data do laudo de cessação de periculosidade. Abandono social. Ausência de documentação e garantia de direitos.

Classificação (CDDir)
341.583
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Direito Penitenciário. Direito de Execuções Penais [ 341.58 ]
»»» Pessoal dos estabelecimentos penitenciários [ 341.583 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Revista direito GV
   Imprenta: São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito de São Paulo, 2005.
   Referência: v. 13, n. 2, p. 628–652, maio/ago., 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista direito GVSão Paulo, Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito de São Paulo, 2005.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
 
 
Institui a Lei de Execução Penal.
 
 
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

2023-01-29T01:04:26.000Z [ 9653245 ]