Lei nº 7.209, de 11 de Julho de 1984 - LEI-7209-1984-07-11 - 7209/84 :: Legislação::Lei 7209/1984 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020	Matos, Erica do Amaral	Cárcere e trabalho: um diálogo entre sociologia do trabalho, o sistema de penas e execução penal	Erica do Amaral Matos ; prefácio por : Sérgio Salomão Shecaira.	341.5823		Livro
2020, 2019, ..., 2010, 2009	Greco, Rogério	Código penal comentado	Rogério Greco.	341.5 341.51		Livro
2020	Dezem, Guilherme Madeira	Comentários ao pacote anticrime: Lei 13.964/2019	Guilherme Madeira Dezem, Luciano Anderson de Souza.	341.511		Livro
2020, 2019, ..., 2011, 2010	Estefam, André	Direito penal	André Estefam.	341.5		Livro
2020, 2018	Souza, Artur de Brito Gueiros	Direito penal: volume único	Artur Gueiros, Carlos Eduardo Japiassú.	341.5		Livro
2020, 2019, ..., 2013, 2012	Estefam, André	Direito penal esquematizado: parte geral	André Estefam, Victor Eduardo Rios Gonçalvez ; coordenador [da série]: Pedro Lenza.	341.5		Livro
2020	Alves, Jamil Chaim	Manual de direito penal: parte geral e parte especial	Jamil Chaim Alves.	341.5		Livro
2020	Lima, Renato Brasileiro de	Pacote anticrime: comentários à Lei nº 13.964/19 : artigo por artigo	Renato Brasileiro de Lima.	341.511		Livro
2020	Mendes, Soraia da Rosa	Pacote anticrime: comentários críticos à Lei 13.964/2019	Soraia da Rosa Mendes, Ana Maria Martínez.	341.511		Livro
2020	Cunha, Rogério Sanches	Pacote anticrime: Lei 13.964/2019 - comentários às alterações no CP, CPP e LEP	Rogério Sanches Cunha.	341.511		Livro
2020	Nucci, Guilherme de Souza	Pacote anticrime comentado: Lei 13.964, de 24.12.2019	Guilherme de Souza Nucci.	341.5		Livro
2020, 2012	Silva, Igor Luis Pereira e	Princípios penais	Igor Luis Pereira e Silva.	341.5		Livro
2019	Cabette, Eduardo Luiz Santos	ADPF 442 STF: quando o ativismo judicial chega ao cume da perversão militante	Eduardo Luiz Santos Cabette.	341.418		Artigo de revista
2019	Caldeira, Sandro	Código penal	Sandro Caldeira.	341.5		Livro
2019, 2018, 2017, 2010	Moreira Filho, Guaracy	Código penal comentado	Guaracy Moreira Filho.	341.5 341.51		Livro
2019, 2018, ..., 2010, 2009	Cunha, Rogério Sanches	Código penal para concursos	Rogério Sanches Cunha ; Davi Castro Silva (colaborador).	341.5 341.51		Livro
2019	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Criminalização da homofobia pelo STF: uma aberração jurídica	Eduardo Luiz Santos Cabette.	340		Artigo de revista
2019, 2016, 2014, 2013	Pereira, Frederico Valdez	Delação premiada: legitimidade e procedimento	Frederico Valdez Pereira.	341.523 341.5		Livro
2019	Fabretti, Humberto Barrionuevo	Direito penal: parte geral	Humberto Barrionuevo Fabretti, Gianpaolo Poggio Smanio.	341.5		Livro
2019	Pinto, Roberto Parahyba de Arruda	Ecos históricos, estruturais e contemporâneos da escravidão no Brasil	Roberto Parahyba de Arruda Pinto.	341.2721		Artigo de revista
2019	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Homofobia - racismo: tentando uma definição típica e uma projeção da amplitude consequencial da decisão do STF	Eduardo Luiz Santos Cabette.	340		Artigo de revista
2019	Raizman, Daniel	Manual de direito penal: parte geral	Daniel Raizman.	341.5		Livro
2019	Nicolau, Flávio Itabaiana de Oliveira	O direito à razoável duração do processo e seus reflexos no processo penal	Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau.	341.4328		Livro
2019	Fraga, Rafaella Soares	O enfretamento ao tráfico de pessoas no Brasil: uma análise jurídica e criminológica	Rafaella Soares Fraga.	341.55525		Artigo de revista
2019	Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz	Reflexões sobre o regime inicial do cumprimento de pena	Silvio Luís Ferreira da Rocha, Daniela Marinho Morganti.	341.5444		Artigo de revista
2018	De Lamare, Bruno Jacoby	Exame criminológico e progressão de regime: as causas sociológicas da divergência entre os discursos do Direito e da Psicologia e o seu impacto na expansão do poder punitivo	Bruno Jacoby de Lamare ; prefácios do professor Doutor Ney Fayet Júnior e do Ministro e professor doutor Luiz Fux.	341.59		Livro
2018, 2017	Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de	Noções gerais e compatibilidade da delação premiada tipificada na Lei n° 12.850/2013 com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo penal brasileiro	Rafael Nieburh Maia de Oliveira, Egon Augusto Telles, Gabriel Marques.	341.4343		Artigo de revista
2018	Barbosa, Luiz Roberto Peroba	O custo das disputas judiciais tributárias para a Fazenda Pública	Luiz Roberto Peroba Barbosa, Andréa Mascitto.	341.39		Artigo de revista
2018, 2012	Tavares, Juarez	Teoria dos crimes omissivos	Juarez Tavares ; prefácio de Winfried Hassemer.	341.529		Livro
2018	Vaz, Maria João Carvalho	Uma análise crítica à posição do STF em relação à medida de segurança de internamento	Maria João Carvalho Vaz.	341.5251		Artigo de revista
2017	Andrade, Leonardo Aguirra de	A impossibilidade de a Receita Federal aplicar a multa qualificada federal de 150%	Leonardo Aguirra de Andrade.	341.3956		Artigo de revista
2017	Farah, Elias	A laborterapia e a crise carcerária brasileira	Elias Farah.	341.582		Artigo de revista
2017	Prado, Alessandra Mascarenhas	A medida de segurança na contramão da Lei de reforma psiquiátrica: sobre a dificuldade de garantia do direito à liberdade a pacientes judiciários	Alessandra Mascarenhas Prado, Danilo Schindler.	341.583		Artigo de revista
2017, 2014	Hungria, Nelson, 1891	Comentários ao Código penal. Dec.-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 : Lei n. 7.209, de 11 de julho de 1984 : arts. 1º a 10, arts. 1º a 12 / Volume I, tomo I	Nelson Hungria, Renê Ariel Dotti.	341.5012 341.5		Livro
2017	Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso	Da extinção da punibilidade baseada em certidão de óbito falsa	Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.	341.545	Art. 107	Artigo de revista
2017	Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso	Da extinção da punibilidade baseada em certidão de óbito falsa	Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.	341.545	Art. 249	Artigo de revista
2017	Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso	Da extinção da punibilidade baseada em certidão de óbito falsa	Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.	341.545	Art. 312	Artigo de revista
2017	Villatore, Marco Antônio César	Garantia dos direitos fundamentais frente ao tráfico humano e ao trabalho escravo: direito ao trabalho	Marco Antônio César Villatore, Juliana Wülfing.	341.272		Artigo de revista
2017	Brasil. Supremo Tribunal Federal	Identification : BRA-2017-1-003	Brazil Federal Supreme Court.	341.2732		Artigo de revista
2017	Motta, Ivan Martins	Manual de direito penal: parte geral	Ivan Martins Motta, Regina Vera Villas Bôas.	341.5		Livro
2017	Delmanto Junior, Roberto	O agronegócio e o direito penal	Roberto Delmanto Junior.	341.3472		Artigo de revista
2017, 2014	Paschoal, Luana	O juiz e a aplicação da pena: análise doutrinária, jurisprudencial e deontológica	Luana Paschoal.	341.54		Livro
2017	Almeida, Carlos José Reis de	O juízo de admissibilidade da denúncia ou queixa	Carlos José Reis de Almeida.	341.4323		Livro
2017	Rodrigues, Matheus Vinícius Aguiar	Qual a postura normativa que o aplicador do direito não deve ter?	Matheus Vinícius Aguiar Rodrigues.	341.55621		Artigo de revista
2017	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Será que realmente não há materialmente crime de "obstrução da justiça" no direito penal brasileiro?	Eduardo Luiz Santos Cabette.	341.5518		Artigo de revista
2016	Batista, Nilo, 1944	Apontamentos para uma história da legislação penal brasileira	Nilo Batista.	341.5		Livro
2016, 2015, ..., 2008, 2007	Capez, Fernando, 1964	Código penal comentado	Fernando Capez, Stela Prado. --	341.5 341.51		Livro
2016	Hungria, Nelson, 1891	Comentários ao Código penal. Dec.-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 : arts. 11 a 27 : Lei nº 7.209, de 11 de julho de 1984 : arts. 13 a 31 / Volume I, tomo II	Nélson Hungria, René Ariel Dotti.	341.5		Livro
2016	Gonçalves, Antonio Baptista, 1978	Derrida e o perdão judicial na esfera penal	Antonio Baptista Gonçalves.	341.5462		Artigo de revista
2016	Moreira, Leonardo Melo	Direito à liberdade: controvérsias quanto à previsão da fuga como falta disciplinar de natureza grave	Leonardo Melo Moreira, Rafael da Escóssia.	341.5827		Artigo de revista
2016	Tavares, Fernando Horta	Diretivas antecipadas de vontade no tratamento de saúde no Brasil	Fernando Horta Tavares, Tiago Vieira Bomtempo.	341.27		Artigo de revista
2016	Badaró, Gustavo	Do chamado "lançamento definitivo do crédito tributário" e seus reflexos no processo penal por crime de sonegação fiscal	Gustavo Badaró.	341.3951		Artigo de revista
2016	Pereira, Jeferson Botelho	Elementos do direito penal	Jeferson Botelho Pereira.	341.5		Livro
2016	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	É possível o habeas corpus para discutir a dosimetria da pena?	Rômulo de Andrade Moreira.	341.2741		Artigo de revista
2016	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Furto e receptação de gado: crime qualificado	Eduardo Luiz Santos Cabette.	341.5573		Artigo de revista
2016	Brasil. Supremo Tribunal Federal	Identification : BRA-2016-1-003	Brazil Federal Supreme Court.	341.2		Artigo de revista
2016	Silveira, Renato de Mello Jorge	Lei de repatriação: aspectos criminais da prestação de informações (disclosure) em ambiente de tax compliance	Renato de Mello Jorge Silveira.	341.3951		Artigo de revista
2016	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Para o STJ, injúria é crime de racismo: será?	Eduardo Luiz Santos Cabette.	341.2722		Artigo de revista
2016	Espíndola, Ruy Samuel	Prescrição da pena criminal e inelegibilidade: temas inexplorados e futuros overruling's na jurisprudência do TSE	Ruy Samuel Espíndola.	341.281		Artigo de revista
2015	Romano, Rogério Tadeu	Algumas questões sobre a execução da pena	Rogério Tadeu Romano.	341.4352		Artigo de revista
2015	Scofield, Bruno Lauar	Análise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penal	Bruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ.	341.5		Artigo de revista
2015	Veloso, Roberto Carvalho	Aplicação da inexigibilidade de conduta diversa nos crimes tributários	Roberto Carvalho Veloso.	341.3951		Artigo de revista
2015, 2013	Roig, Rodrigo Duque Estrada	Aplicação da pena: limites, princípios e novos parâmetros	Rodrigo Duque Estrada Roig.	341.543	Art. 59	Livro
2015	Costa, Fernando Estefan da	A responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosas	Fernando Estefan da Costa.	341.522		Artigo de revista
2015	Matias, Antônio Franceildo Soares	Atuação do estado brasileiro no combate ao crime organizado: análises pontuais sobre a Lei federal n°12.850-2013	Antônio Franceildo Soares Matias.	341.55712		Artigo de revista
2015, 2011	Sá, Alvino Augusto de	Criminologia clínica e execução penal: proposta de um modelo de terceira geração	Alvino Augusto de Sá ; prefácio: Sérgio Salomão Shecaira.	341.59		Livro
2015	Costa, Álvaro Mayrink da, 1936	Curso de direito penal: parte geral	Álvaro Mayrink da Costa.	341.5		Livro
2015, 2014	Coêlho, Yuri Carneiro	Curso de direito penal didático: volume único	Yuri Carneiro Coêlho.	341.5		Livro
2015	Correra, Marcelo Carita	Da constitucionalidade da identificação criminal mediante perfil genético	Marcelo Carita Correra.	341.598		Artigo de revista
2015, 2011	Silva, Ângelo Roberto Ilha da	Da inimputabilidade penal: em face do atual desenvolvimento da psicopatologia e da antropologia	Ângelo Roberto Ilha da Silva.	341.522		Livro
2015	Roig, Rodrigo Duque Estrada	Dinâmica histórica da aplicaçao da pena privativa de liberdade no Brasil: análise crítica	Rodrigo Duque Estrada Roig.	341.543		Artigo de revista
2015	Castro Neto, Oswaldo Gonçalves de	É o ladrão contribuinte?: a (im)possibilidade do furto como forma de aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos	Oswaldo Gonçalves de Castro Neto.	341.396216		Artigo de revista
2015	Cabette, Eduardo Luiz Santos	Feminicídio: aprovada a Lei nº 13.104-2015 e consagrada a demagogia legislativa e o direito penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiro	Eduardo Luiz Santos Cabette.	341.55611		Artigo de revista
2015	Araujo, Rodrigo Cesar Nabuco de	Lei nº 9.099/1995: a norma da conciliação	Rodrigo Cesar Nabuco de Araujo.	341.4625		Artigo de revista
2015	Lemes, Flávia Maria	Manifestações do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiro	Flávia Maria Lemes.	341.59		Artigo de revista
2015	Silva, Jadir	Modificações introduzidas no Código penal pela lei n. 7.209, de 11 de julho de 1984, e seus reflexos atuais	Jadir Silva.	341.509		Artigo de revista
2015	Darcie, Stephan Doering	O conhecimento ex ante da ocorrência do crime como pressuposto de legitimidade do ingresso domiciliar não consentido nos casos de flagrante delito	Stephan Doering Darcie.	341.43		Artigo de revista
2015	Bressan, Adilson José	O momento da consumação dos crimes de furto e roubo próprio conforme a doutrina brasileira, o STF e o STJ	Adilson José Bressan.	341.55		Artigo de revista
2015	Loria, Eli	O processo administrativo sancionador na CVM e a pessoa jurídica	Eli Loria, Maiara Madureira Mendes.	341.337		Artigo de revista
2015	Castro, Henrique Hoffmann Monteiro de	Princípio da legalidade como direito humano fundamental	Henrique Hoffmann Monteiro de Castro.	341.501		Artigo de revista
2015	Pedra, Ricardo Moglia	Processo penal brasileiro e uruguaio: mesmos princípios, diferentes formas de incidência	Ricardo Moglia Pedra.	341.43		Artigo de revista
2015	Pêcego, Antonio José F. de S	Súmula nº 231 do STJ revisitada sob um enfoque penal garantista e democrático	Antonio José F. de S. Pêcego.	341.5458		Artigo de revista
2015	Tangerino, Davi de Paiva Costa	Suspensão condicional do processo nos crimes contra a concorrência	Davi de Paiva Costa Tangerino.	341.5463		Artigo de revista
2015	Gomes, Lucas Medeiros	Uma análise das teses defensivas redutoras do direito repressivo	Lucas Medeiros Gomes.	341.4352		Artigo de revista
2014	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A candidatura eleitoral e a medida cautelar penal	Rômulo de Andrade Moreira.	341.43		Artigo de revista
2014	Slaibi Filho, Nagib, 1950	A condição de idoso e a incidência da norma penal	Nagib Slaibi Filho.	341.272		Artigo de revista
2014	Andraus, Daniel Bombarda	A decisão judicial em face da violação aos princípios constitucionais penais pelo crime previsto no artigo 273, do Código penal	Daniel Bombarda Andraus.	341.5516		Artigo de revista
2014	Lemos, Bruno Espiñeira	A Prescrição retroativa no direito penal brasileiro	por Bruno Espiñeira Lemos.	341.5461	Art. 107	Artigo de revista
2014	Lemos, Bruno Espiñeira	A Prescrição retroativa no direito penal brasileiro	por Bruno Espiñeira Lemos.	341.5461	Art. 116	Artigo de revista
2014	Lemos, Bruno Espiñeira	A Prescrição retroativa no direito penal brasileiro	por Bruno Espiñeira Lemos.	341.5461	Art. 108	Artigo de revista
2014	Lemos, Bruno Espiñeira	A Prescrição retroativa no direito penal brasileiro	por Bruno Espiñeira Lemos.	341.5461	Art. 109	Artigo de revista
2014	Lemos, Bruno Espiñeira	A Prescrição retroativa no direito penal brasileiro	por Bruno Espiñeira Lemos.	341.5461	Art. 110	Artigo de revista
2014	Lemos, Bruno Espiñeira	A Prescrição retroativa no direito penal brasileiro	por Bruno Espiñeira Lemos.	341.5461	Art. 111	Artigo de revista
2014	Lemos, Bruno Espiñeira	A Prescrição retroativa no direito penal brasileiro	por Bruno Espiñeira Lemos.	341.5461	Art. 112	Artigo de revista
2014	Lemos, Bruno Espiñeira	A Prescrição retroativa no direito penal brasileiro	por Bruno Espiñeira Lemos.	341.5461	Art. 113	Artigo de revista
2014	Lemos, Bruno Espiñeira	A Prescrição retroativa no direito penal brasileiro	por Bruno Espiñeira Lemos.	341.5461	Art. 114	Artigo de revista
2014	Lemos, Bruno Espiñeira	A Prescrição retroativa no direito penal brasileiro	por Bruno Espiñeira Lemos.	341.5461	Art. 115	Artigo de revista
2014	Lemos, Bruno Espiñeira	A Prescrição retroativa no direito penal brasileiro	por Bruno Espiñeira Lemos.	341.5461	Art. 117	Artigo de revista
2014	Lemos, Bruno Espiñeira	A Prescrição retroativa no direito penal brasileiro	por Bruno Espiñeira Lemos.	341.5461	Art. 118	Artigo de revista
2014	Lemos, Bruno Espiñeira	A Prescrição retroativa no direito penal brasileiro	por Bruno Espiñeira Lemos.	341.5461	Art. 119	Artigo de revista
2014	Marcante, Marcelo	Aspectos jurídico-penais da eutanásia e da ortotanásia no ordenamento jurídico penal brasileiro: o consentimento válido do paciente na Resolução nº 1.805-2006 do Conselho Federal de Medicina	Marcelo Marcante.	341.5561		Artigo de revista
2014	Sá, Matheus Zorzi	Avanços legais no tratamento dos acusados pelo crime de tráfico ilícito de drogas	Matheus Zorzi Sá.	340		Artigo de revista
2014, 2012	Moreira Filho, Guaracy	Código penal: comentado	Guaracy Moreira Filho.	341.51		Livro
2014	Krieger, Mauricio Antonacci	Comentários à arguição de descumprimento de preceito fundamental n° 54	Mauricio Antonacci Krieger.	341.62		Artigo de revista
2014	Boff, Caroline Moreira	Comentários à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o direito fundamental à saúde e a responsabilidade civil do hospital privado nos casos de emergência	Caroline Moreira Boff.	341.2		Artigo de revista
2014	Romano, Rogério Tadeu	Excludentes de antijuridicidade, culpabilidade e tipicidade	Rogério Tadeu Romano.	341.53		Artigo de revista
2014	Bitencourt, Cezar Roberto	Limites da pena-base e a equivocada Súmula (231) do STJ	Cezar Roberto Bitencourt.	341.5331		Artigo de revista
2014	Martins, Felipi	O mito da política de repressão às drogas por meio do direito penal: .panaceia para todos os males	Felipi Martins.	341.5555		Artigo de revista
2014, 2009	Silva, Amaury	O novo tribunal do júri	Amaury Silva.	341.4391		Livro
2014, 2013	Rodrigues, Thaís de Camargo	Tráfico internacional de pessoas para exploração sexual	Thaís de Camargo Rodrigues.	341.555		Livro
2014	Bastos, Márcio Thomaz, 1935	Um modelo de política de combate à corrupção	Márcio Thomaz Bastos.	341.559		Artigo de revista
2013	Moreira, Carlos Roberto Barbosa	Ação de improbidade administrativa	Carlos Roberto Barbosa Moreira.	341.3		Artigo de revista
2013	Castro, Marcela Baudel de	A culpabilidade no direito penal brasileiro	Marcela Baudel de Castro.	341.5		Artigo de revista
2013, 2011	Freitas, Jayme Walmer de	A doação voluntária de sangue como pena restritiva de direitos =: The blood donation as a punishment involving the restriction of rights penalty	Jayme Walmer de Freitas.	341.545 341.5		Artigo de revista
2013	Silva, Francisco José Braga da	A extensão da aplicabilidade da imunidade penal nos crimes contra o patrimônio diante do novo conceito de família	Francisco José Braga da Silva, Caroline Craiff Nunes Roberto da Silva.	342.16		Artigo de revista
2013	Rodrigues, Raphael Silva	A impetração de mandado de segurança em matéria fiscal como alternativa processual cabível nas situações em que a fiscalização incorre, paralelamente, no ilícito penal de excesso de exação	Raphael Silva Rodrigues.	341.3992	Art. 116	Artigo de revista
2013	Rodrigues, Raphael Silva	A impetração de mandado de segurança em matéria fiscal como alternativa processual cabível nas situações em que a fiscalização incorre, paralelamente, no ilícito penal de excesso de exação	Raphael Silva Rodrigues.	341.3992	Art. 316	Artigo de revista
2013, 2012	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	A nova lei sobre tipificação de delitos informáticos: até que enfim um diploma legal necessário	Rômulo de Andrade Moreira.	341.5		Artigo de revista
2013	Guida, Ricardo Sergio	A responsabilidade penal da pessoa jurídica regulamentada no art. 3º da Lei n. 9.605/98	Ricardo Sergio Guida.	341.347		Artigo de revista
2013	Pólvora, Enivaldo Pinto	Aspectos polêmicos do crime de contrabando na importação	Enivaldo Pinto Pólvora.	341.55178		Artigo de revista
2013	Menescal, Cinthia	Aspectos político-criminais das sanções penais econômicas no direito brasileiro	Cinthia Menescal.	341.5		Artigo de revista
2013	Sobral, Ricardo Miguel	A suspensão dos direitos políticos pela sentença penal transitada em julgado	Ricardo Miguel Sobral.	341.5		Artigo de revista
2013	Costa, Álvaro Mayrink da, 1936	Código penal comentado: parte geral, parte especial	Álvaro Mayrink da Costa.	341.5		Livro
2013	Lana, Cícero Marcos Lima	Crime de apropriação indébita previdenciária: uma nova classificação e suas consequências	Cícero Marcos Lima Lana.	341.5517		Livro
2013	Pinto, Ronaldo Batista	Detração: primeiras observações sobre a alteração promovida no artigo 387 do Código de processo penal	Ronaldo Batista Pinto.	341.54		Artigo de revista
2013	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Detração (Lei 12.736) e suas implicações	Luiz Flávio Gomes.	341.54		Artigo de revista
2013, 2004	Bonfim, Edilson Mougenot, 1963	Direito penal: parte geral	Edilson Mougenot Bonfim, Fernando Capez.	341.5		Livro
2013, 2012, 2011	Capez, Fernando, 1964	Direito penal simplificado: parte geral	Fernando Capez.	341.5		Livro
2013	Faccini Neto, Orlando	Estupro: o novo crime e a sua adequada interpretação constitucional	Orlando Faccini Neto.	341.55512		Artigo de revista
2013	Cunha, Leonardo Dias da	Furto famélico: excludente de ilicitude por justificação (estado de necessidade) ou excludente da culpabilidade por inexigência de conduta diversa supralegal?	Leonardo Dias da Cunha.	341.5571		Artigo de revista
2013	Vagos, José Augusto Simões	Habeas corpus: crime de corrupção ativa - artigo 333 do CP - oferecimento de vantagem indevida a magistrada do trabalho para a prática de atos de ofício	José Augusto Simões Vagos.	341.4327		Artigo de revista
2013	Brasil. Supremo Tribunal Federal	Identification : BRA-2013-1-001	Brazil Federal Supreme Court.	341.2		Artigo de revista
2013	Sposato, Karyna	Impedimentos constitucionais à redução da maioridade penal no Brasil	Karyna Batista Sposato, Êmille Laís de Oliveira Matos.	341.522		Artigo de revista
2013	Cezaroti, Guilherme	Individualização das penalidades e aplicação do art. 49 do Código Penal: Novos limites para a imposição de multas tributárias	Guilherme Cezarotti.	341.3956	Art. 49	Artigo de revista
2013	Farah, Elias	Infecção hospitalar em face do interesse público, da lei e da justiça	Elias Farah.	341.272	Art. 131	Artigo de revista
2013	Farah, Elias	Infecção hospitalar em face do interesse público, da lei e da justiça	Elias Farah.	341.272	Art. 132	Artigo de revista
2013, 2012	Masiero, Clara Moura	Novas tendências de política criminal e a consagração do agente infiltrado nos ordenamentos nacionais	Clara Moura Masiero.	341.59		Artigo de revista
2013	Melotti, Alann Almeida	O bootleg e os direitos autorais no Brasil	Alann Almeida Melotti.	342.28		Artigo de revista
2013	Masi, Carlo Velho	O crime de evasão de divisas na era da globalização: novas perspectivas dogmáticas, político-criminais e criminológicas	Carlo Velho Masi.	341.3953		Livro
2013	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	O Supremo Tribunal Federal, o tráfico de drogas e as penas alternativas	Rômulo de Andrade Moreira.	341.5555		Artigo de revista
2013	Corrêa, Letícia França	Racismo: reflexões sobre as restrições constitucionais	Letícia França Corrêa.	341.2724		Artigo de revista
2013	Siqueira, Geraldo Batista de, 1930	Teoria geral do crime: classificação tipológica : aspectos processuais	Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira.	341.5		Artigo de revista
2013	Rudá, Antonio Sólon	Teoria significativa da imputação como proposta alternativa à reforma do Código penal brasileiro: uma visão crítica à presunção de culpabilidade	Antonio Sólon Rudá.	341.522		Artigo de revista
2012	Costa, Eduardo José da Fonseca	A "execução negociada" de políticas públicas em juízo	Eduardo José da Fonseca Costa.	341.465		Artigo de revista
2012	Brasil, Sérgio Augusto Veloso	A imputação do crime de exercício ilegal de atividade na Lei de falências	Sérgio Augusto Veloso Brasil.	341.5545		Livro
2012	Carvalho, Márvio Portela Nunes	A inconstitucionalidade da parte final do § 1º do artigo 110 do Código penal: (alterado pela Lei nº 12.234, de 05 de maio de 2010)	Márvio Portela Nunes Carvalho.	341.5461		Artigo de revista
2012	Silva, Heleno Florindo da	A possibilidade de antecipação terapêutica da gestação nos casos de anencefalia: uma análise da legislação interna vigente como fonte suficiente para esse fim e o direito comparado	Heleno Florindo da Silva.	341.5		Artigo de revista
2012	Figueiredo, Igor Nery	A prisão durante o processo penal: entre a presunção de inocência e o dever de eficácia da persecução penal	Igor Nery Figueiredo.	341.4326		Livro
2012	Sydow, Spencer Toth	Apropriação indébita de coisa havida por erro (delito de) e um aspecto de incompatibilidade com o parágrafo único do artigo 39 do Código de defesa do consumidor =: Embezzlement of regarded thing by error (offense) and an incompatibility aspect with the single paragraph of the Article 39 of the Consumer protection code	Spencer Toth Sydow.	341.55722		Artigo de revista
2012	Rudá, Antonio Sólon	Aproximação a uma teoria significativa da imputação subjetiva do delito como proposta à reforma do Código penal brasileiro: uma nova face para o dolo e a culpa	Antonio Sólon Rudá.	341.522		Livro
2012, 2011	Morais, Márcio Eduardo da Silva Pedrosa	A vedação da dupla punição penal e o estado constitucional de direito: um ensaio sobre a insconstitucionalidade da extraterritorialidade incondicionada no ordenamento jurídico brasileiro	Márcio Eduardo da Silva Pedrosa Morais.	341.5827	Art. 5°	Artigo de revista
2012	Mossin, Heráclito Antônio	Comentários ao Código penal: à luz da doutrina e da jurisprudência : doutrina comparada	Heráclito Antônio Mossin, Júlio César O. G. Mossin.	341.51		Livro
2012	Viana, Agnaldo	Comentários ao código penal: parte especial : arts. 184 ao 259 : para concursos e sala de aula	Agnaldo Viana.	341.51		Livro
2012	Gonçalves, Antonio Baptista, 1978	Embriaguez no volante: implicações jurídicas	Antonio Baptista Gonçalves.	341.5		Artigo de revista
2012	Brasil. Supremo Tribunal Federal	Identification : BRA-2012-2-008	Brazil Federal Supreme Court.	341.2		Artigo de revista
2012	Lopes, João Batista	Impossibilidade de concessão ex officio de tutela antecipada	João Batista Lopes.	341.46		Artigo de revista
2012	Etzel, Rogério	Individualização judicial da pena: uma nova abordagem sobre o cálculo dosimétrico no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes = Judicial individualization of the penalty : a new approach about the sentencing guidelines during the aggravating and mitigating circumstances	Rogério Etzel, Paula Ritzmann Torres.	341.54		Artigo de revista
2012	Santos, Juarez Cirino dos	Manual de direito penal: parte geral	Juarez Cirino dos Santos.	341.5		Livro
2012	Kubota, Flavio Hiroshi	Normas de competência constitucional: limites à atuação do juiz constitucional	Flavio Hiroshi Kubota.	341.2		Artigo de revista
2012	Maia Neto, Francisco	O processo arbitral	Francisco Maia Neto.	341.4618		Artigo de revista
2012	Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos	Os crimes contra a administração pública no anteprojeto de reforma do Código penal	Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.	341.5517	Art. 276	Artigo de revista
2012	Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos	Os crimes contra a administração pública no anteprojeto de reforma do Código penal	Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.	341.5517	Art. 277	Artigo de revista
2012	Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos	Os crimes contra a administração pública no anteprojeto de reforma do Código penal	Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.	341.5517	Art. 317	Artigo de revista
2012	Nogueira, Mariana Stuart	O sigilo no processo penal e a efetivação dos direitos fundamentais	Mariana Stuart Nogueira.	341.2738		Artigo de revista
2012	Weinmann, Amadeu de Almeida	Pena de morte e os sistemas de penas no Brasil	Amadeu de Almeida Weinmann.	341.541		Livro
2012	Câmara, Luiz Antonio	Prisão em flagrante: algumas notas sobre a detenção em flagrante e crimes econômicos = Flagrant arrest : some notes on flagrant arrest and economic crimes	Luiz Antonio Câmara, Alexandre Knopfholz.	341.554		Artigo de revista
2012	Almeida, Débora de Souza de	Reincidência criminal: reflexões dogmáticas e criminológicas	Débora de Souza de Almeida ; Prefácio do professor doutor Luiz Flávio Gomes.	341.59		Livro
2012, 2011	Willeman, Flávio de Araújo	Visita íntima a detentos em presídios: possibilidade de condicionamento e de restrição para evitar contágio de doenças sexualmente transmissíveis	Flávio de Araújo Willeman.	341.5		Artigo de revista
2011	Freitas, Adrian Soares Amorim de	A competência para a execução da multa penal	Adrian Soares Amorim de Freitas.	341.5441		Artigo de revista
2011	Lima Filho, Altamiro de Araújo	Anotações ao Código penal: (parte geral)	Altamiro de Araújo Lima Filho.	341.51		Livro
2011	Oliveira, Marcelo Sales Santiago	Concurso de agentes: uma análise de seus principais fundamentos	Marcelo Sales Santiago Oliveira.	341.5334		Artigo de revista
2011	Vidal, Hélvio Simões	Curso de direito penal: parte geral	Hélvio Simões Vidal.	341.5		Livro
2011	Vianna, Túlio, 1976	Dez alterações do direito que marcaram a década	Tulio Vianna.	340		Artigo de revista
2011	Roxin, Claus, 1931	Doping e direito penal	Claus Roxin, Luís Greco, Alaor Leite.	341.55553		Livro
2011	Cury, Rogério	Estudo comparado da Lei n. 12.403/2011: prisão e medidas cautelares	Rogério Cury, Daniela Marinho Scabbia Cury.	341.4326		Livro
2011	Guimarães, Marcello Ovidio Lopes	Eutanásia: novas considerações penais	Marcello Ovidio Lopes Guimarães.	341.5561		Livro
2011	Doria, Marcos Vinícius Rodrigues Cesar	Furto, roubo e latrocínio	Marcos Vinícius Rodrigues Cesar Doria.	341.5571		Livro
2011	Pedroso, Fernando de Almeida, 1952	Imunidades nos crimes contra o patrimônio	Fernando de Almeida Pedroso.	341.557		Artigo de revista
2011, 2009	Barbagalo, Fernando Brandini	Interrupção da prescrição pelo acórdão condenatório	Fernando Brandini Barbagalo.	341.5461		Artigo de revista
2011	Juliotti, Pedro de Jesus	Lei de execução penal anotada: atualizada até a Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011 : Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 e legislação complementar	Pedro de Jesus Juliotti.	341.4352		Livro
2011	Oliveira, Mara Regina de	O aborto clandestino como rejeição da autoridade e a questão do relativismo axiológico: uma análise comparativa dos filmes "O segredo de Vera Drake" e "4 meses, 3 semanas e 2 dias" = Clandestine abortion as a rejection of the authority and the question of relativism axiologyc : a comparative analysis of movies "Vera Drake" and "4 months, 3 weeks and 2 days"	Mara Regina de Oliveira, Luciano Correa Ortega.	340	Art. 124	Artigo de revista
2011	Vieira, Gustavo José Correia	O domínio da vítima como forma de violência: o tráfico de seres humanos e sua disciplina do direito brasileiro e internacional	Gustavo José Correia Vieira.	341.556		Livro
2011	Clarindo, Aniêgela Sampaio	O menor como vítima do crime de calúnia	Aniêgela Sampaio Clarindo.	341.55631		Artigo de revista
2011	Monteiro, Ivens Carvalho	O passo-a-passo dos cálculos de pena para a possibilidade de arbitramento de fiança pelos delegados de polícia	Ivens Carvalho Monteiro.	341.54		Artigo de revista
2011	Veras, Frederico Magno de Melo	Por uma comunicação entre o juiz criminal e o acusado	Frederico Magno De Melo Veras.	341.435		Livro
2011	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Teoria constitucionalista do delito e imputação objetiva: o novo conceito de tipicidade objetiva na pós-modernidade	Luiz Flávio Gomes.	341.532		Livro
2011	Coelho, José Martinho Nunes	Valor mínimo dos prejuízos causados pelo crime: (art. 387, iv, do CPP)	José Martinho Nunes Coelho, Rafael Pereira Coelho.	341.54		Artigo de revista
2010	Jesus, Gabriel Costa de	A aplicação do perdão judicial aos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa praticados na direção de veículo automotor	Gabriel Costa de Jesus.	341.5462	Art. 129	Artigo de revista
2010	Jesus, Gabriel Costa de	A aplicação do perdão judicial aos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa praticados na direção de veículo automotor	Gabriel Costa de Jesus.	341.5462	Art. 121	Artigo de revista
2010	Jesus, Gabriel Costa de	A aplicação do perdão judicial aos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa praticados na direção de veículo automotor	Gabriel Costa de Jesus.	341.5462	Art. 107	Artigo de revista
2010	Jesus, Gabriel Costa de	A aplicação do perdão judicial aos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa praticados na direção de veículo automotor	Gabriel Costa de Jesus.	341.5462	Art. 120	Artigo de revista
2010	Rezende, Bruno Titz de	A problemática do limite das penas	Bruno Titz de Rezende.	341.54		Artigo de revista
2010, 2009	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Comentários à reforma criminal de 2009 e à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados: sequestro relâmpago (Lei 11.923-2009), celular (Lei 12.012-2009), crimes contra a dignidade sexual (Lei 12.015-2009), mandado de segurança (Lei 12.016-2009), mendicância (Lei 11.983-2009)	Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha, Valério de Oliveira Mazzuoli.	341.5		Livro
2010	Campos, Teresinha de Jesus Moura Borges	Das penas privativas de liberdade às penas alternativas	Teresinha Borges Campos.	341.543		Livro
2010	Maximiano, Vitore André Zilio	Direito penal: parte geral	Vitore André Zilio Maximiano.	341.5		Livro
2010	Siqueira, Geraldo Batista de, 1930	Estupro e atentado violento ao pudor (Artigos 213/214, CP): unidade de crime, matéria atinente à interpretação?	Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira.	341.55512		Artigo de revista
2010	Capez, Fernando, 1964	Rapto violento ou mediante fraude: inexistência de abolitio criminis na visão do STF	Fernando Capez.	341.5		Artigo de revista
2010	Bitencourt, Cezar Roberto	Reforma penal material de 2009: crimes sexuais - sequestro relâmpago - celulares nas prisões	Cezar Roberto Bitencourt.	341.5		Livro
2010, 2008, 2006, 2004	Prado, Leandro Cadenas	Resumo de direito penal: parte geral	Leandro Cadenas Prado. --	341.5		Livro
2010	Barbosa, Cíntia Yara Silva	Tráfico internacional de pessoas	Cíntia Yara Silva Barbosa.	341.15		Livro
2009	Laferté, Ana Carolina de Almeida Tannuri	Arguição de descumprimento de preceito fundamental: anistia : interpretação do § 1° do art. 1° da lei n° 6.683/79, em face da ordem constitucional inaugurada com a Carta de 1988 : pretensão de excluir-se da norma os 'crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra opositores políticos, durante o regime militar' : preliminares : não atendimento a requisito de admissibilidade da arguição incidental : ausência de comprovação da controvérsia judicial, bem como de impugnação a todo complexo normativo : mérito : anistia ampla e irrestrita : efeitos concretos e limitados no tempo : estado democrático de direito : postulado da segurança jurídica : da reação da Ordem dos Advogados do Brasil às suas próprias interpretações (venire contra factum proprio) : irretroatividade da lei penal mais severa : impossível prevalência dos tratados internacionais : manifestação pelo não conhecimento da medida e, no mérito, pela improcedência da arguição	Ana Carolina de Almeida Tannuri Laferté, Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio.	341.206		Artigo de revista
2009	Araújo, Thiago Cássio D'Ávila	Criminologia: a mudança do paradigma etiológico ao paradigma da reação social - o que isso tem a ver com política criminal?	Thiago Cássio D'Ávila Araújo.	341.59		Artigo de revista
2009	Novaes, Felipe	Direito penal	Felipe Novaes, Antonio Santoro.	341.5		Livro
2009	Bianchini, Alice	Direito penal: introdução e princípios fundamentais	Alice Bianchini, Antonio García-Pablos de Molina, Luiz Flávio Gomes.	341.5		Livro
2009	Batista, João Carlos Machado	Fontes formais do direito penal brasileiro: leis, costumes, equidade, princípios e analogia	João Carlos Machado Batista.	340.3		Artigo de revista
2009	Viegas, Maria Cristina Pera João Moreira	Fraude em falência: falsidade ideológica : formação de quadrilha : omissão de escrituração fiscal : extravio de documentos e desvio de bens : prejuízo aos credores	Maria Cristina Pera João Moreira Viegas.	342.236		Artigo de revista
2009	Serra Negra, Octávio	Fraude no comércio	Octávio Serra Negra.	341.554	Art. 171	Artigo de revista
2009	Serra Negra, Octávio	Fraude no comércio	Octávio Serra Negra.	341.554	Art. 175	Artigo de revista
2009	Bastos, João José Caldeira	O poder judiciário e a lei: a decisão contra a lei na jurisprudência penal catarinense	João José Caldeira Bastos.	341.5		Artigo de revista
2009	Pitombo, Antônio Sérgio Altieri de Moraes	Organização criminosa: nova perspectiva do tipo legal	Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo ; prefácio René Ariel Dotti.	341.55712		Livro
2009	Silva, Fernando Laércio Alves da	Sistema carcerário brasileiro: uma releitura a partir das reais condições de cumprimento de pena	Fernando Laércio Alves da Silva.	341.582		Artigo de revista
2009	Lemes, Alexandre Barbosa	Tutela penal da previdência social	Alexandre Barbosa Lemes.	341.5517		Livro
2008	Siqueira Filho, Antonio Cavalcanti	A relação de causalidade e as situações de risco	Antônio Cavalcante Siqueira Filho.	341.7		Artigo de revista
2008	Neves, Cícero Robson Coimbra, 1970	Atuação da autoridade de polícia judiciária militar com base no conceito analítico de crime	Cícero Robson Coimbra Neves.	341.755		Artigo de revista
2008	Greco, Rogério	Código penal: comentado	Rogério Greco.	341.5		Livro
2008	Silva, Marcus Bruno Assis	Consentimento: natureza e posição na teoria do delito	Marcus Bruno Assis Silva.	342.153	Art. 23	Artigo de revista
2008	Prado, Luiz Regis, 1953	Direito penal	Luiz Regis Prado.	341.5		Livro
2008	Jorio, Israel Domingos	Latrocínio, a desconstrução de um dogma: da inconstitucionalidade à inexistência do tipo penal	Israel Domingos Jorio.	341.5571		Livro
2008	Mirabete, Júlio Fabbrini, 1935	Manual de direito penal : Volume I (arts. 1 a 120 do CP), Parte geral	Julio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini.	341.5		Livro
2008	Giorgis, José Carlos Teixeira	O advogado e o falso testemunho	José Carlos Teixeira Giorgis.	341.43		Artigo de revista
2008	Mattos, Virgílio de	O direito à singularidade dos portadores de sofrimento mental e a permanente inconstitucionalidade das medidas de segurança	Virgílio de Mattos, Janaína L. Penalva da Silva. --	341.585		Capítulo de Livro
2008	Neves, Sheilla Maria da Graça Coitinho das	Penas restritivas de direitos: alternativa de punição justa	Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves.	341.545		Livro
2008	Sales, Gabrielle Bezerra	Thanátos e os paradoxos da biotecnologia: da pertinência da ortotanásia à luz da constituição federal de 1988	Gabrielle Bezerra Sales.	341.272		Artigo de revista
2008	Silva, Fernando Carlos O	Tutela penal do bem jurídico: novas concepções acerca do crime de exposição ou abandono de recém-nascido	Fernando Carlos O. Silva.	342.163	Art. 133	Artigo de revista
2008	Silva, Fernando Carlos O	Tutela penal do bem jurídico: novas concepções acerca do crime de exposição ou abandono de recém-nascido	Fernando Carlos O. Silva.	342.163	Art. 134	Artigo de revista
2008	Albuquerque, Leonardo Carvalho Tenório de	Tutela penal do patrimônio cultural e do ordenamento territorial urbano: uma análise à luz do princípio da fragmentariedade	Leonardo Carvalho Tenório de Albuquerque.	341.557	Art. 165	Artigo de revista
2007	Alfradique, Eliane	A interpretação do artigo 92 do código penal: efeitos específicos da condenação - perda de cargo - cassação de aposentadoria	Eliane Alfradique.	341.5	Art. 92	Artigo de revista
2007, 2006	Pascuim, Luiz Eduardo	Menoridade penal	Luiz Eduardo Pascuim. --	341.5241 342.1157		Livro
2007	Grollmann, Ronaldt	Novas considerações sobre o júri: questionários - lei n. 7.209/84	Ronaldt Grollmann.	341.4391		Livro
2006	Dotti, René Ariel, 1934	A prescrição pela pena presumida		341.5		Artigo de revista
2006	Lins Filho, José Durval de Lemos	O tratamento dogmático-penal da embriaguez no Brasil: das críticas as proposições	Durval de Lemos Lins Filho.	341.5253		Artigo de revista
2005	Gama, José de Sousa	Curso dinâmico de direito penal	José de Sousa Gama. --	341.5		Livro
2005	Yarochewsky, Leonardo Isaac	Da reincidência criminal	Leonardo Isaac Yarochewsky. --	341.59		Livro
2005	Almeida, André Vinícius de	O Erro de tipo no direito penal econômico	André Vinícius de Almeida. --	341.529		Livro
2005	Safraider, Luís Alberto	O excesso culposo e o excesso exculpante na legítima defesa	Luís Alberto Safraider. --	341.528	Art. 23	Artigo de revista
2005	Vargas, Róbson de	O reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativa	Róbson de Vargas. --	341.5		Artigo de revista
2005	Escoura, Juliano Fernandes	Pressuposto da pena	Juliano Fernandes Escoura.	341.501		Artigo de revista
2004, 1999	Machado, Nilton João de Macedo	A Lei nº 9.714/98: os crimes hediondos e de tráfico ilícito de entorpecentes	Nilton João de Macedo Machado.	341.532		Artigo de revista
2004	Dotti, René Ariel, 1934	A reforma do sistema de penas: antigos e novos desafios 20 anos depois		341.511		Artigo de revista
2004	Sartori, Hotans Pedro	Breves comentários sobre direito penal falimentar. --				Capítulo de Livro
2004	Côrrea, Tatiana Machado	Crítica ao conceito funcional de culpabilidade de Jakobs		341.522		Artigo de revista
2004	Linard, Ana Raquel Colares dos Santos	Da extinção da punibilidade pela renúncia expressa ao direito de representação	Ana Raquel Colares dos Santos Linard.	341.43		Artigo de revista
2004	Calhau, Lélio Braga, 1970	Desacato	Lélio Braga Calhau. --	341.55143		Livro
2004	Nogueira Júnior, Alberto	O Direito ao devido procedimento legal e o licenciamento de militar "a bem da disciplina"		341.511		Artigo de revista
2004	Lopes, Jair Leonardo	O necessário é aplicação da lei a tempo e modo	Jair Leonardo Lopes. --	341.511		Artigo de revista
2004	Martins, Milton dos Santos	Responsabilidade penal. A idade		341.5	Art. 26	Capítulo de Livro
2004	Martins, Milton dos Santos	Responsabilidade penal. A idade		341.5	Art. 23	Capítulo de Livro
2004	Martins, Milton dos Santos	Responsabilidade penal. A idade		341.5	Art. 27	Capítulo de Livro
2003	Silva, Jadir	Modificações introduzidas, na parte geral do código penal brasileiro, na última reforma	Jadir Silva.	341.76		Artigo de revista
2003, 2001	Siqueira, Geraldo Batista de, 1930	Teoria finalista da ação: reflexos no procedimento do júri	Geraldo Batista de Siqueira.	341.4	Art. 59	Artigo de revista
2003, 2001	Siqueira, Geraldo Batista de, 1930	Teoria finalista da ação: reflexos no procedimento do júri	Geraldo Batista de Siqueira.	341.4	Art. 20	Artigo de revista
2003, 2001	Siqueira, Geraldo Batista de, 1930	Teoria finalista da ação: reflexos no procedimento do júri	Geraldo Batista de Siqueira.	341.4	Art. 25	Artigo de revista
2003, 2001	Siqueira, Geraldo Batista de, 1930	Teoria finalista da ação: reflexos no procedimento do júri	Geraldo Batista de Siqueira.	341.4	Art. 42	Artigo de revista
2003, 2001	Siqueira, Geraldo Batista de, 1930	Teoria finalista da ação: reflexos no procedimento do júri	Geraldo Batista de Siqueira.	341.4	Art. 129	Artigo de revista
2003, 2001	Siqueira, Geraldo Batista de, 1930	Teoria finalista da ação: reflexos no procedimento do júri	Geraldo Batista de Siqueira.	341.4	Art. 121	Artigo de revista
2002	Carvalho, Gisele Mendes de	Alguns aspectos da disciplina jurídica da eutanásia no direito penal brasileiro	Gisele Mendes de Carvalho.	341.5561		Artigo de revista
2002	Pierangelli, José Henrique, 1934	Da extensão do reconhecimento da prescrição retroativa no âmbito do direito administrativo. Falta de relatório em acórdão: nulidade	José Henrique Pierangelli.	341.4633		Artigo de revista
2002, 2001	Oliveira, José Gerardo de	Pena aquém do mínimo legal - circunstância atenuante: súmula nº 231, STJ - fundamentos - questionamentos	José Gerardo de Oliveira.	341.5331		Artigo de revista
2002	Goulart, José Eduardo	Pena e justiça reparatória	José Eduardo Goulart, Fátima Lúcia de Oliveira e Silva.	341.545		Livro
2001	Santana, Selma Pereira de	A rerforma do Código penal	Selma Pereira de Santana.	341.509		Artigo de revista
2001	Smaniotto, Edson Alfredo	Da medida de segurança	Edson Alfredo Smaniotto.	341.5969		Artigo de revista
2001	Barbosa, Licinio Leal, 1934	Direito de execução penal	Licínio Leal Barbosa.	341.5		Livro
2001, 1999	Alves, Roque de Brito	Inimputabilidade penal por anormalidade mental	Roque de Brito Alves.	341.522		Artigo de revista
2001	Araujo, Marcos Pereira	Penas alternativas - um novo modelo de justiça		341.545		Artigo de revista
2000	Prates, Renato Martins	A acusação genérica nos crimes societários	Renato Martins Prates.	341.554		Artigo de revista
2000	Maia Neto, Cândido Furtado	Alternativas à pena de prisão, medidas substitutivas e direitos humanos. --				Capítulo de Livro
2000	Sznick, Valdir, 1940	Anotações sobre penas alternativas	Valdir Sznick.	341.545		Artigo de revista
2000	Cruz, Walter Rodrigues da	As penas alternativas no direito pátrio: Lei n. 9.714, de 25 de novembro de 1988, modificações no Código penal, Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1988, disciplina as condutas lesivas ao meio ambiente	Walter Rodrigues da Cruz.	341.545		Livro
2000	Barbosa, Licinio Leal, 1934	Considerações em torno das medidas alternativas	Licinio Leal Barbosa.	341.545		Artigo de revista
2000, 1976	Costa, Álvaro Mayrink da, 1936	Crime falimentar	Álvaro Mayrink da Costa.	341.5545		Artigo de revista
2000	Kist, Ataides	Direito penal brasileiro	Ataides Kist.	341.5		Livro
2000	Azevedo, Mônica Louise	O ministério público e a execução das penas e medidas alternativas	Mônica Louise Azevedo, Marcio Antônio Rocha.	341.54		Artigo de revista
2000	Tucci, Rogério Lauria, 1929	Princípio e regras da execução de sentença penal	Rogério Lauria Tucci.	341.4352		Artigo de revista
2000	Coutinho, Ney Batista	Vinculação do juiz ao processo	Ney Batista Coutinho.	341.412		Artigo de revista
1999	Rosa, Fábio Bittencourt da	A Humanização das Penas	Fábio Bittencourt da Rosa.	341.54		Artigo de revista
1999	Cirigliano Filho, Raphael	A nova disciplina legal das penas restritivas de direitos	Raphael Cirigliano Filho.	341.544		Artigo de revista
1999	Furtado, José Wilson	Arquivamento do Inquérito Policial e sua Tipologia	José Wilson Furtado.	341.433		Artigo de revista
1999	Morais, Elzany Cintra de	Concurso de crimes	Elzany Cintra de Morais.	341.5335		Artigo de revista
1999	Nascimento, José Flávio Braga	Concurso de Pessoas	José Flavio Braga Nascimento.	341.5237		Livro
1999	Furtado, José Wilson	Da suspensão condicional da pena, execução e incidentes	José Wilson Furtado.	341.5463		Artigo de revista
1999	Gomes, Luiz Flávio, 1957	Erro de Tipo e Erro de Proibição e a Evolução da Teoria Causal-Naturalista Para a Teoria Finalista da Ação: doutrina e jurisprudência : estudo especial do art. 20, parágrafo 1., do cp	Luiz Flávio Gomes.	341.529		Livro
1999	Costa, Ieda Rubens	Historicidade cíclicas das penas no Brasil	Ieda Rubens Costa.	341.51		Artigo de revista
1999	Santos, Weliton Militão dos	Lei 7.492/86: os artigos 30 e 31 da Lei 7.492/86 e o princípio inocência; confronto com artigo 312 do CPP	Weliton Militão dos Santos.	341.5517		Artigo de revista
1999	Birolli, Sílvio Luís	O Dano Moral e o Direito do Trabalho	Sílvio Luís Birolli.	342.1513		Artigo de revista
1999	Santos, Weliton Militão dos	Os artigos 30 e 31 da Lei n. 7.492/86 e o princípio da inocência: confronto com o art. 312 do CPP	Weliton Militão dos Santos.	341.5517		Artigo de revista
1999	Bandeira, José Caubi Arraes	Penas Alternativas: humanização no sistema penal e seus aspectos práticos e doutrinários	José Caubi Arraes Bandeira.	341.545		Livro
1999	Toledo, Francisco de Assis, 1928	Reforma do Código penal	Francisco de Assis Toledo.	341.511		Artigo de revista
1999	Amorim, Manoel Carpena	Responsabilidade civil ex delicto no direito brasileiro	Manoel Carpena Amorim.	342.1513		Artigo de revista
1999	Garcia, Claudia Viana	Sursis	Claudia Viana Garcia.	341.5463		Artigo de revista
1999	Viel, Luiz	Temas polêmicos: estudos e acordãos em matéria criminal	Luiz Viel ; apresentação: ministro Felix Fischer ; Roque Viel (org.).	341.5		Livro
1998, 1997	Pires, Ariosvaldo de Campos	Alternativas a pena privativa de liberdade e outras medidas	Ariosvaldo de Campos Pires.	341.543		Artigo de revista
1998, 1997	Braga, Vera Regina de Almeida	Execução da pena de multa: juízo competente	Vera Regina de Almeida Braga.	341.544		Artigo de revista
1998	Pachú, Cláudia Oliveira	Os princípios do sistema dos juizados especiais criminais em face do sistema do código de processo penal brasileiro	Cláudia Oliveira Pachú.	341.41926		Artigo de revista
1998	Koerner Junior, Rolf	O Termo Circunstanciado e da Polícia Militar Também!	Rolf Koerner Junior.	341.41926		Artigo de revista
1998	Silva, Jackson Urquiza da Costa e	Redução da Pena Abaixo do Mínimo Legal Pela Aplicação da Lei 7.209/84	Jackson Urquiza da Costa e Silva.	341.5458		Artigo de revista
1998	Pedroso, Fernando de Almeida, 1952	Responsabilidade penal das pessoas juridicas por crimesambientais?	Fernando de Almeida Pedroso.	341.5		Artigo de revista
1998	Martins, Carlos Antonio Costa	Suspensão Condicional do Processo: questões processuais, aspectos polêmicos; admissibilidade da suspensão condicional do processo de natureza etária	Carlos Antonio Costa Martins.	341.433		Artigo de revista
1997	Santos, Lycurgo de Castro	A culpabilidade dentro e fora do direito penal				Capítulo de Livro
1997	Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922	Algumas considerações sobre crimes culposos de trânsito e suas penalidades	Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.	341.5346		Artigo de revista
1997	Delage, Audebert	A prescrição nos crimes de imprensa		341.46		Capítulo de Livro
1997	Garcia, Waleria Garcelan Loma	Arrependimento posterior	Waleria Garcelan Loma Garci.	341.53315		Livro
1997	Oliveira, Ana Sofia Schmidt de	Considerações sobre a multa em face da Lei 9.268/96	Ana Sofia Schmidt de Oliveira, Carmen Silvia de Moraes Barros, Geraldo Alves de Carvalho, Geraldo Sanches de Carvalho, Beatriz Rizzo Castanheira, Franciane de Fátima Marques, Silvia Helena Furtado Martins, Flavia D'urso Rocha Soares, Ines Thomaz.	341.5441		Artigo de revista
1997	Amêndola Neto, Vicente	História e evolução do Direito Penal no Brasil	Vicente Amêndola Neto.	341.509		Livro
1997	Toledo, Francisco de Assis, 1928	Idéias para um novo direito penal	Francisco de Assis Toledo.	341.51		Artigo de revista
1997	Sá, Alvino Augusto de	Os três instrumentos de avaliação dos apenados na legislação penal brasileira	Alvino Augusto de Sá.	341.4331		Artigo de revista
1997	Braga, Vera Regina de Almeida	Pena de multa substitutiva no concurso de crimes	Vera Regina de Almeida Braga.	341.5238		Livro
1997	Carvalho, Edson Ramachoti Ferreira	Prestação de serviço publico obrigatori	Edson Ramachoti Ferreira Carvalho.	341.7		Artigo de revista
1997, 1996	Cogan, Arthur, 1924	Reparação do dano no peculato doloso	Arthur Cogan.	341.55171		Artigo de revista
1997	Garcia, Claudia Viana	Sursis e a Lei n. 8.072/90	Claudia Viana Garcia.	341.5463		Artigo de revista
1997	Gavazzoni, A. (Aluísio), 1931	Suscintas Apreciações Sobre a Nova Constituição e as Leis Penais que Ainda Possam Despertar Dúvidas Quanto à sua Aplicabilidade	Aluísio Gavazzoni.	341.5		Artigo de revista
1996	Oliveira, Alexandre Vidigal de	A Lei dos juizados especiais e seu alcance a justiça federal	Alexandre Vidigal de Oliveira.	341.41926		Artigo de revista
1996	Oliveira, Alexandre Vidigal de	A Suspensão condicional do processo: aspectos relevante	Alexandre Vidigal de Oliveira.	341.439		Artigo de revista
1996	Toron, Alberto Zacharias, 1959	Crimes hediondos: o mito da repressão penal : um estudo sobre o recente percurso da legislação brasileira e as teorias da pena	Alberto Zacharias Toron.	341.532		Livro
1996	Teixeira, Antonio Leopoldo	Da legítima defesa: doutrina, prática, jurisprudência	Antonio Leopoldo Teixeira.	341.5228		Livro
1996	Carneiro, José Carlos Scalambrini	Estudo sobre a reincidência	José Carlos Scalambrini Carneiro.	341.53321		Artigo de revista
1996, 1995	Garcia, Ismar Estulano, 1943	Juizados especiais criminais	Ismar Estulano Garcia.	341.41926		Artigo de revista
1996	Costa Júnior, Paulo José da, 1925	O crime aberrante	Paulo Jose da Costa Junior.	341.529		Livro
1996	Muakad, Irene Batista	Pena privativa de liberdade	Irene Batista Muakad.	341.543		Livro
1995	Queiroga, Onélia Setúbal Rocha de	Aspectos da Parte Geral do Código Penal Brasileiro: princípio da culpabilidade : tratamento do erro, concurso de pessoas	Onélia Setúbal Rocha de Queiroga.	341.509		Livro
1995	Albergaria, Jason	Resistência a aplicação da lei penitênciaria e cumprimento de seu artigo 203	Jason Albergaria.	341.510		Artigo de revista
1994, 1992, 1989	Castelo Branco, Vitorino Prata, 1904	Como se faz uma defesa criminal: em qualquer instância ou tribunal, inclusive no júri	Vitorino Prata Castelo Branco.	341.43 341.4321		Livro
1994, 1993	Romeiro, Jorge Alberto, 1915	Crime propriamente militar	Jorge Alberto Romeiro.	341.755		Artigo de revista
1994	Fonseca, Lavinia Tupy Vieira	Imputabilidade penal	Lavinia Tupy Vieira Fonseca.	341.522		Artigo de revista
1994	Caiado, Joviano de R. C	Penas restritivas de direitos	Joviano de R. C Caiado.	341.544		Artigo de revista
1993, 1992	Francisco, João	A nova parte geral do Código penal	João Francisco.	341.5		Artigo de revista
1993, 1992, 1991	Machado, Agapito	A sentença penal e o Código penal brasileiro de 1984	Agapito Machado.	341.435		Artigo de revista
1993	Barbosa, Licinio Leal, 1934	Direito penal e direito de execução penal	Licínio Barbosa ; pref. de Rene Ariel Dotti.	341.5		Livro
1992	Streck, Lenio Luiz	O artigo 16 do Código penal e a súmula 554, do STF: a injustiça de uma "antinomia" não resolvida	Lenio Luiz Streck.	341.509		Artigo de revista
1991	Leal, César Barros, 1949	A prisão e as penas alternativas: a experiencia brasileira	César Barros Leal.	341.543		Artigo de revista
1989, 1988	Bitencourt, Cezar Roberto	Regimes penais e exame criminológico	Cezar Roberto Bitencourt.	341.582		Artigo de revista
1988	Koerner Júnior, Rolf	O arrependimento posterior: antes e depois da Lei n. 7209, de 1984	Rolf Koerner Júnior.	341.53315		Artigo de revista
1987	Viera, Luis Alberto	Aplicação da nova parte geral do Código penal	Luis Alberto Viera.	341.5461		Artigo de revista
1987	Moretti, Cláudio Mangoni	Fraude no pagamento por meio de cheque e teoria da falta do prejuízo novo	Cláudio Mangoni Moretti.	341.5572		Artigo de revista
1987	Bitencourt, Cezar Roberto	Penas pecuniárias	Cezar Roberto Bitencourt.	341.5441		Artigo de revista
1986	Serralvo, Amauri	Estudo comparativo entre o Decreto-lei n. 1001/69 e a Lei n. 7.209/84	Amauri Serralvo.	341.5461		Artigo de revista
1985	Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935	Comentarios ao codigo penal: parte geral de acordo com a lei n. 7.209, de 11-7-1984	Damasio Evangelista de Jesus.	341.5		Livro
1984	Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922	As Penas restritivas de direito nos crimes culposos de transito	Geraldo de Faria Lemos Pinheiro.	341.5346		Artigo de revista
1977	Xavier, Cacildo de Andrade	Ação penal: perempção da ação penal pública	Cacildo de Andrade Xavier.	342.1143		Artigo de revista
1977	Fayet, Ney	A crise da pena e a descriminalização	Ney Fayet.	341.543		Artigo de revista

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Outras Publicações

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