Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 7.209, de 11 de Julho de 1984
Data
11/07/1984
Apelido
LEI-7209-1984-07-11
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1984-07-11;7209
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1983-07-01
Diário do Congresso Nacional. Seção 1. Suplemento A. 01/07/1983. p. 14
Publicação Original
1984-07-13
Diário Oficial da União. Seção 1. 13/07/1984. p. 10217

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=7.209&ementa=2&data=19840711 ]
Publicação Original
1984-07-13
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/549085/publicacao/15715239 ]
Publicação Original
1983-07-01
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7209-11-julho-1984-356852-publicacaooriginal-148884-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Matos, Erica do AmaralCárcere e trabalho: um diálogo entre sociologia do trabalho, o sistema de penas e execução penalErica do Amaral Matos ; prefácio por : Sérgio Salomão Shecaira.341.5823Livro
2020, 2019, ..., 2010, 2009 Greco, RogérioCódigo penal comentadoRogério Greco.341.5 341.51 Livro
2020 Dezem, Guilherme MadeiraComentários ao pacote anticrime: Lei 13.964/2019Guilherme Madeira Dezem, Luciano Anderson de Souza.341.511Livro
2020, 2019, ..., 2011, 2010 Estefam, AndréDireito penalAndré Estefam.341.5 Livro
2020, 2018 Souza, Artur de Brito GueirosDireito penal: volume únicoArtur Gueiros, Carlos Eduardo Japiassú.341.5 Livro
2020, 2019, ..., 2013, 2012 Estefam, AndréDireito penal esquematizado: parte geralAndré Estefam, Victor Eduardo Rios Gonçalvez ; coordenador [da série]: Pedro Lenza.341.5 Livro
2020 Alves, Jamil ChaimManual de direito penal: parte geral e parte especialJamil Chaim Alves.341.5Livro
2020 Lima, Renato Brasileiro dePacote anticrime: comentários à Lei nº 13.964/19 : artigo por artigoRenato Brasileiro de Lima.341.511Livro
2020 Mendes, Soraia da RosaPacote anticrime: comentários críticos à Lei 13.964/2019Soraia da Rosa Mendes, Ana Maria Martínez.341.511Livro
2020 Cunha, Rogério SanchesPacote anticrime: Lei 13.964/2019 - comentários às alterações no CP, CPP e LEPRogério Sanches Cunha.341.511Livro
2020 Nucci, Guilherme de SouzaPacote anticrime comentado: Lei 13.964, de 24.12.2019Guilherme de Souza Nucci.341.5Livro
2020, 2012 Silva, Igor Luis Pereira ePrincípios penaisIgor Luis Pereira e Silva.341.5 Livro
2019 Cabette, Eduardo Luiz SantosADPF 442 STF: quando o ativismo judicial chega ao cume da perversão militanteEduardo Luiz Santos Cabette.341.418Artigo de revista
2019 Caldeira, SandroCódigo penalSandro Caldeira.341.5Livro
2019, 2018, 2017, 2010 Moreira Filho, GuaracyCódigo penal comentadoGuaracy Moreira Filho.341.5 341.51 Livro
2019, 2018, ..., 2010, 2009 Cunha, Rogério SanchesCódigo penal para concursosRogério Sanches Cunha ; Davi Castro Silva (colaborador).341.5 341.51 Livro
2019 Cabette, Eduardo Luiz SantosCriminalização da homofobia pelo STF: uma aberração jurídicaEduardo Luiz Santos Cabette.340 Artigo de revista
2019, 2016, 2014, 2013 Pereira, Frederico ValdezDelação premiada: legitimidade e procedimentoFrederico Valdez Pereira.341.523 341.5 Livro
2019 Fabretti, Humberto BarrionuevoDireito penal: parte geralHumberto Barrionuevo Fabretti, Gianpaolo Poggio Smanio.341.5Livro
2019 Pinto, Roberto Parahyba de ArrudaEcos históricos, estruturais e contemporâneos da escravidão no BrasilRoberto Parahyba de Arruda Pinto.341.2721Artigo de revista
2019 Cabette, Eduardo Luiz SantosHomofobia - racismo: tentando uma definição típica e uma projeção da amplitude consequencial da decisão do STFEduardo Luiz Santos Cabette.340Artigo de revista
2019 Raizman, DanielManual de direito penal: parte geralDaniel Raizman.341.5Livro
2019 Nicolau, Flávio Itabaiana de OliveiraO direito à razoável duração do processo e seus reflexos no processo penalFlávio Itabaiana de Oliveira Nicolau.341.4328Livro
2019 Fraga, Rafaella SoaresO enfretamento ao tráfico de pessoas no Brasil: uma análise jurídica e criminológicaRafaella Soares Fraga.341.55525Artigo de revista
2019 Junqueira, Gustavo Octaviano DinizReflexões sobre o regime inicial do cumprimento de penaSilvio Luís Ferreira da Rocha, Daniela Marinho Morganti.341.5444Artigo de revista
2018 De Lamare, Bruno JacobyExame criminológico e progressão de regime: as causas sociológicas da divergência entre os discursos do Direito e da Psicologia e o seu impacto na expansão do poder punitivoBruno Jacoby de Lamare ; prefácios do professor Doutor Ney Fayet Júnior e do Ministro e professor doutor Luiz Fux.341.59Livro
2018, 2017 Oliveira, Rafael Niebuhr Maia deNoções gerais e compatibilidade da delação premiada tipificada na Lei n° 12.850/2013 com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo penal brasileiroRafael Nieburh Maia de Oliveira, Egon Augusto Telles, Gabriel Marques.341.4343 Artigo de revista
2018 Barbosa, Luiz Roberto PerobaO custo das disputas judiciais tributárias para a Fazenda PúblicaLuiz Roberto Peroba Barbosa, Andréa Mascitto.341.39Artigo de revista
2018, 2012 Tavares, JuarezTeoria dos crimes omissivosJuarez Tavares ; prefácio de Winfried Hassemer.341.529 Livro
2018 Vaz, Maria João CarvalhoUma análise crítica à posição do STF em relação à medida de segurança de internamentoMaria João Carvalho Vaz.341.5251Artigo de revista
2017 Andrade, Leonardo Aguirra deA impossibilidade de a Receita Federal aplicar a multa qualificada federal de 150%Leonardo Aguirra de Andrade.341.3956Artigo de revista
2017 Farah, EliasA laborterapia e a crise carcerária brasileiraElias Farah.341.582Artigo de revista
2017 Prado, Alessandra MascarenhasA medida de segurança na contramão da Lei de reforma psiquiátrica: sobre a dificuldade de garantia do direito à liberdade a pacientes judiciáriosAlessandra Mascarenhas Prado, Danilo Schindler.341.583Artigo de revista
2017, 2014 Hungria, Nelson, 1891Comentários ao Código penal. Dec.-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 : Lei n. 7.209, de 11 de julho de 1984 : arts. 1º a 10, arts. 1º a 12 / Volume I, tomo INelson Hungria, Renê Ariel Dotti.341.5012 341.5 Livro
2017 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoDa extinção da punibilidade baseada em certidão de óbito falsaRocco Antonio Rangel Rosso Nelson.341.545Art. 107Artigo de revista
2017 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoDa extinção da punibilidade baseada em certidão de óbito falsaRocco Antonio Rangel Rosso Nelson.341.545Art. 249Artigo de revista
2017 Nelson, Rocco Antonio Rangel RossoDa extinção da punibilidade baseada em certidão de óbito falsaRocco Antonio Rangel Rosso Nelson.341.545Art. 312Artigo de revista
2017 Villatore, Marco Antônio CésarGarantia dos direitos fundamentais frente ao tráfico humano e ao trabalho escravo: direito ao trabalhoMarco Antônio César Villatore, Juliana Wülfing.341.272Artigo de revista
2017 Brasil. Supremo Tribunal FederalIdentification : BRA-2017-1-003Brazil Federal Supreme Court.341.2732Artigo de revista
2017 Motta, Ivan MartinsManual de direito penal: parte geralIvan Martins Motta, Regina Vera Villas Bôas.341.5Livro
2017 Delmanto Junior, RobertoO agronegócio e o direito penalRoberto Delmanto Junior.341.3472Artigo de revista
2017, 2014 Paschoal, LuanaO juiz e a aplicação da pena: análise doutrinária, jurisprudencial e deontológicaLuana Paschoal.341.54 Livro
2017 Almeida, Carlos José Reis deO juízo de admissibilidade da denúncia ou queixaCarlos José Reis de Almeida.341.4323Livro
2017 Rodrigues, Matheus Vinícius AguiarQual a postura normativa que o aplicador do direito não deve ter?Matheus Vinícius Aguiar Rodrigues.341.55621Artigo de revista
2017 Cabette, Eduardo Luiz SantosSerá que realmente não há materialmente crime de "obstrução da justiça" no direito penal brasileiro?Eduardo Luiz Santos Cabette.341.5518 Artigo de revista
2016 Batista, Nilo, 1944Apontamentos para uma história da legislação penal brasileiraNilo Batista.341.5Livro
2016, 2015, ..., 2008, 2007 Capez, Fernando, 1964Código penal comentadoFernando Capez, Stela Prado. --341.5 341.51 Livro
2016 Hungria, Nelson, 1891Comentários ao Código penal. Dec.-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 : arts. 11 a 27 : Lei nº 7.209, de 11 de julho de 1984 : arts. 13 a 31 / Volume I, tomo IINélson Hungria, René Ariel Dotti.341.5Livro
2016 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Derrida e o perdão judicial na esfera penalAntonio Baptista Gonçalves.341.5462Artigo de revista
2016 Moreira, Leonardo MeloDireito à liberdade: controvérsias quanto à previsão da fuga como falta disciplinar de natureza graveLeonardo Melo Moreira, Rafael da Escóssia.341.5827Artigo de revista
2016 Tavares, Fernando HortaDiretivas antecipadas de vontade no tratamento de saúde no BrasilFernando Horta Tavares, Tiago Vieira Bomtempo.341.27Artigo de revista
2016 Badaró, GustavoDo chamado "lançamento definitivo do crédito tributário" e seus reflexos no processo penal por crime de sonegação fiscalGustavo Badaró.341.3951Artigo de revista
2016 Pereira, Jeferson BotelhoElementos do direito penalJeferson Botelho Pereira.341.5Livro
2016 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967É possível o habeas corpus para discutir a dosimetria da pena?Rômulo de Andrade Moreira.341.2741Artigo de revista
2016 Cabette, Eduardo Luiz SantosFurto e receptação de gado: crime qualificadoEduardo Luiz Santos Cabette.341.5573 Artigo de revista
2016 Brasil. Supremo Tribunal FederalIdentification : BRA-2016-1-003Brazil Federal Supreme Court.341.2Artigo de revista
2016 Silveira, Renato de Mello JorgeLei de repatriação: aspectos criminais da prestação de informações (disclosure) em ambiente de tax complianceRenato de Mello Jorge Silveira.341.3951 Artigo de revista
2016 Cabette, Eduardo Luiz SantosPara o STJ, injúria é crime de racismo: será?Eduardo Luiz Santos Cabette.341.2722 Artigo de revista
2016 Espíndola, Ruy SamuelPrescrição da pena criminal e inelegibilidade: temas inexplorados e futuros overruling's na jurisprudência do TSERuy Samuel Espíndola.341.281Artigo de revista
2015 Romano, Rogério TadeuAlgumas questões sobre a execução da penaRogério Tadeu Romano.341.4352Artigo de revista
2015 Scofield, Bruno LauarAnálise dos tipos penais: artigo 184 a 207 do Código penalBruno Lauar Scofield, Paulo Oscar Christ.341.5Artigo de revista
2015 Veloso, Roberto CarvalhoAplicação da inexigibilidade de conduta diversa nos crimes tributáriosRoberto Carvalho Veloso.341.3951Artigo de revista
2015, 2013 Roig, Rodrigo Duque EstradaAplicação da pena: limites, princípios e novos parâmetrosRodrigo Duque Estrada Roig.341.543 Art. 59Livro
2015 Costa, Fernando Estefan daA responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosasFernando Estefan da Costa.341.522Artigo de revista
2015 Matias, Antônio Franceildo SoaresAtuação do estado brasileiro no combate ao crime organizado: análises pontuais sobre a Lei federal n°12.850-2013Antônio Franceildo Soares Matias.341.55712Artigo de revista
2015, 2011 Sá, Alvino Augusto deCriminologia clínica e execução penal: proposta de um modelo de terceira geraçãoAlvino Augusto de Sá ; prefácio: Sérgio Salomão Shecaira.341.59 Livro
2015 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936Curso de direito penal: parte geralÁlvaro Mayrink da Costa.341.5Livro
2015, 2014 Coêlho, Yuri CarneiroCurso de direito penal didático: volume únicoYuri Carneiro Coêlho.341.5 Livro
2015 Correra, Marcelo CaritaDa constitucionalidade da identificação criminal mediante perfil genéticoMarcelo Carita Correra.341.598Artigo de revista
2015, 2011 Silva, Ângelo Roberto Ilha daDa inimputabilidade penal: em face do atual desenvolvimento da psicopatologia e da antropologiaÂngelo Roberto Ilha da Silva.341.522 Livro
2015 Roig, Rodrigo Duque EstradaDinâmica histórica da aplicaçao da pena privativa de liberdade no Brasil: análise críticaRodrigo Duque Estrada Roig.341.543Artigo de revista
2015 Castro Neto, Oswaldo Gonçalves deÉ o ladrão contribuinte?: a (im)possibilidade do furto como forma de aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventosOswaldo Gonçalves de Castro Neto.341.396216Artigo de revista
2015 Cabette, Eduardo Luiz SantosFeminicídio: aprovada a Lei nº 13.104-2015 e consagrada a demagogia legislativa e o direito penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiroEduardo Luiz Santos Cabette.341.55611 Artigo de revista
2015 Araujo, Rodrigo Cesar Nabuco deLei nº 9.099/1995: a norma da conciliaçãoRodrigo Cesar Nabuco de Araujo.341.4625Artigo de revista
2015 Lemes, Flávia MariaManifestações do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiroFlávia Maria Lemes.341.59Artigo de revista
2015 Silva, JadirModificações introduzidas no Código penal pela lei n. 7.209, de 11 de julho de 1984, e seus reflexos atuaisJadir Silva.341.509Artigo de revista
2015 Darcie, Stephan DoeringO conhecimento ex ante da ocorrência do crime como pressuposto de legitimidade do ingresso domiciliar não consentido nos casos de flagrante delitoStephan Doering Darcie.341.43 Artigo de revista
2015 Bressan, Adilson JoséO momento da consumação dos crimes de furto e roubo próprio conforme a doutrina brasileira, o STF e o STJAdilson José Bressan.341.55Artigo de revista
2015 Loria, EliO processo administrativo sancionador na CVM e a pessoa jurídicaEli Loria, Maiara Madureira Mendes.341.337Artigo de revista
2015 Castro, Henrique Hoffmann Monteiro dePrincípio da legalidade como direito humano fundamentalHenrique Hoffmann Monteiro de Castro.341.501Artigo de revista
2015 Pedra, Ricardo MogliaProcesso penal brasileiro e uruguaio: mesmos princípios, diferentes formas de incidênciaRicardo Moglia Pedra.341.43Artigo de revista
2015 Pêcego, Antonio José F. de SSúmula nº 231 do STJ revisitada sob um enfoque penal garantista e democráticoAntonio José F. de S. Pêcego.341.5458Artigo de revista
2015 Tangerino, Davi de Paiva CostaSuspensão condicional do processo nos crimes contra a concorrênciaDavi de Paiva Costa Tangerino.341.5463Artigo de revista
2015 Gomes, Lucas MedeirosUma análise das teses defensivas redutoras do direito repressivoLucas Medeiros Gomes.341.4352Artigo de revista
2014 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A candidatura eleitoral e a medida cautelar penalRômulo de Andrade Moreira.341.43Artigo de revista
2014 Slaibi Filho, Nagib, 1950A condição de idoso e a incidência da norma penalNagib Slaibi Filho.341.272Artigo de revista
2014 Andraus, Daniel BombardaA decisão judicial em face da violação aos princípios constitucionais penais pelo crime previsto no artigo 273, do Código penalDaniel Bombarda Andraus.341.5516Artigo de revista
2014 Lemos, Bruno EspiñeiraA Prescrição retroativa no direito penal brasileiropor Bruno Espiñeira Lemos.341.5461Art. 107Artigo de revista
2014 Lemos, Bruno EspiñeiraA Prescrição retroativa no direito penal brasileiropor Bruno Espiñeira Lemos.341.5461Art. 116Artigo de revista
2014 Lemos, Bruno EspiñeiraA Prescrição retroativa no direito penal brasileiropor Bruno Espiñeira Lemos.341.5461Art. 108Artigo de revista
2014 Lemos, Bruno EspiñeiraA Prescrição retroativa no direito penal brasileiropor Bruno Espiñeira Lemos.341.5461Art. 109Artigo de revista
2014 Lemos, Bruno EspiñeiraA Prescrição retroativa no direito penal brasileiropor Bruno Espiñeira Lemos.341.5461Art. 110Artigo de revista
2014 Lemos, Bruno EspiñeiraA Prescrição retroativa no direito penal brasileiropor Bruno Espiñeira Lemos.341.5461Art. 111Artigo de revista
2014 Lemos, Bruno EspiñeiraA Prescrição retroativa no direito penal brasileiropor Bruno Espiñeira Lemos.341.5461Art. 112Artigo de revista
2014 Lemos, Bruno EspiñeiraA Prescrição retroativa no direito penal brasileiropor Bruno Espiñeira Lemos.341.5461Art. 113Artigo de revista
2014 Lemos, Bruno EspiñeiraA Prescrição retroativa no direito penal brasileiropor Bruno Espiñeira Lemos.341.5461Art. 114Artigo de revista
2014 Lemos, Bruno EspiñeiraA Prescrição retroativa no direito penal brasileiropor Bruno Espiñeira Lemos.341.5461Art. 115Artigo de revista
2014 Lemos, Bruno EspiñeiraA Prescrição retroativa no direito penal brasileiropor Bruno Espiñeira Lemos.341.5461Art. 117Artigo de revista
2014 Lemos, Bruno EspiñeiraA Prescrição retroativa no direito penal brasileiropor Bruno Espiñeira Lemos.341.5461Art. 118Artigo de revista
2014 Lemos, Bruno EspiñeiraA Prescrição retroativa no direito penal brasileiropor Bruno Espiñeira Lemos.341.5461Art. 119Artigo de revista
2014 Marcante, MarceloAspectos jurídico-penais da eutanásia e da ortotanásia no ordenamento jurídico penal brasileiro: o consentimento válido do paciente na Resolução nº 1.805-2006 do Conselho Federal de MedicinaMarcelo Marcante.341.5561 Artigo de revista
2014 Sá, Matheus ZorziAvanços legais no tratamento dos acusados pelo crime de tráfico ilícito de drogasMatheus Zorzi Sá.340Artigo de revista
2014, 2012 Moreira Filho, GuaracyCódigo penal: comentadoGuaracy Moreira Filho.341.51 Livro
2014 Krieger, Mauricio AntonacciComentários à arguição de descumprimento de preceito fundamental n° 54Mauricio Antonacci Krieger.341.62Artigo de revista
2014 Boff, Caroline MoreiraComentários à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o direito fundamental à saúde e a responsabilidade civil do hospital privado nos casos de emergênciaCaroline Moreira Boff.341.2Artigo de revista
2014 Romano, Rogério TadeuExcludentes de antijuridicidade, culpabilidade e tipicidadeRogério Tadeu Romano.341.53Artigo de revista
2014 Bitencourt, Cezar RobertoLimites da pena-base e a equivocada Súmula (231) do STJCezar Roberto Bitencourt.341.5331Artigo de revista
2014 Martins, FelipiO mito da política de repressão às drogas por meio do direito penal: .panaceia para todos os malesFelipi Martins.341.5555Artigo de revista
2014, 2009 Silva, AmauryO novo tribunal do júriAmaury Silva.341.4391 Livro
2014, 2013 Rodrigues, Thaís de CamargoTráfico internacional de pessoas para exploração sexualThaís de Camargo Rodrigues.341.555 Livro
2014 Bastos, Márcio Thomaz, 1935Um modelo de política de combate à corrupçãoMárcio Thomaz Bastos.341.559Artigo de revista
2013 Moreira, Carlos Roberto BarbosaAção de improbidade administrativaCarlos Roberto Barbosa Moreira.341.3Artigo de revista
2013 Castro, Marcela Baudel deA culpabilidade no direito penal brasileiroMarcela Baudel de Castro.341.5Artigo de revista
2013, 2011 Freitas, Jayme Walmer deA doação voluntária de sangue como pena restritiva de direitos =: The blood donation as a punishment involving the restriction of rights penaltyJayme Walmer de Freitas.341.545 341.5 Artigo de revista
2013 Silva, Francisco José Braga daA extensão da aplicabilidade da imunidade penal nos crimes contra o patrimônio diante do novo conceito de famíliaFrancisco José Braga da Silva, Caroline Craiff Nunes Roberto da Silva.342.16Artigo de revista
2013 Rodrigues, Raphael SilvaA impetração de mandado de segurança em matéria fiscal como alternativa processual cabível nas situações em que a fiscalização incorre, paralelamente, no ilícito penal de excesso de exaçãoRaphael Silva Rodrigues.341.3992Art. 116Artigo de revista
2013 Rodrigues, Raphael SilvaA impetração de mandado de segurança em matéria fiscal como alternativa processual cabível nas situações em que a fiscalização incorre, paralelamente, no ilícito penal de excesso de exaçãoRaphael Silva Rodrigues.341.3992Art. 316Artigo de revista
2013, 2012 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967A nova lei sobre tipificação de delitos informáticos: até que enfim um diploma legal necessárioRômulo de Andrade Moreira.341.5 Artigo de revista
2013 Guida, Ricardo SergioA responsabilidade penal da pessoa jurídica regulamentada no art. 3º da Lei n. 9.605/98Ricardo Sergio Guida.341.347Artigo de revista
2013 Pólvora, Enivaldo PintoAspectos polêmicos do crime de contrabando na importaçãoEnivaldo Pinto Pólvora.341.55178Artigo de revista
2013 Menescal, CinthiaAspectos político-criminais das sanções penais econômicas no direito brasileiroCinthia Menescal.341.5Artigo de revista
2013 Sobral, Ricardo MiguelA suspensão dos direitos políticos pela sentença penal transitada em julgadoRicardo Miguel Sobral.341.5Artigo de revista
2013 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936Código penal comentado: parte geral, parte especialÁlvaro Mayrink da Costa.341.5Livro
2013 Lana, Cícero Marcos LimaCrime de apropriação indébita previdenciária: uma nova classificação e suas consequênciasCícero Marcos Lima Lana.341.5517Livro
2013 Pinto, Ronaldo BatistaDetração: primeiras observações sobre a alteração promovida no artigo 387 do Código de processo penalRonaldo Batista Pinto.341.54Artigo de revista
2013 Gomes, Luiz Flávio, 1957Detração (Lei 12.736) e suas implicaçõesLuiz Flávio Gomes.341.54Artigo de revista
2013, 2004 Bonfim, Edilson Mougenot, 1963Direito penal: parte geralEdilson Mougenot Bonfim, Fernando Capez.341.5 Livro
2013, 2012, 2011 Capez, Fernando, 1964Direito penal simplificado: parte geralFernando Capez.341.5 Livro
2013 Faccini Neto, OrlandoEstupro: o novo crime e a sua adequada interpretação constitucionalOrlando Faccini Neto.341.55512Artigo de revista
2013 Cunha, Leonardo Dias daFurto famélico: excludente de ilicitude por justificação (estado de necessidade) ou excludente da culpabilidade por inexigência de conduta diversa supralegal?Leonardo Dias da Cunha.341.5571Artigo de revista
2013 Vagos, José Augusto SimõesHabeas corpus: crime de corrupção ativa - artigo 333 do CP - oferecimento de vantagem indevida a magistrada do trabalho para a prática de atos de ofícioJosé Augusto Simões Vagos.341.4327Artigo de revista
2013 Brasil. Supremo Tribunal FederalIdentification : BRA-2013-1-001Brazil Federal Supreme Court.341.2Artigo de revista
2013 Sposato, KarynaImpedimentos constitucionais à redução da maioridade penal no BrasilKaryna Batista Sposato, Êmille Laís de Oliveira Matos.341.522Artigo de revista
2013 Cezaroti, GuilhermeIndividualização das penalidades e aplicação do art. 49 do Código Penal: Novos limites para a imposição de multas tributáriasGuilherme Cezarotti.341.3956Art. 49Artigo de revista
2013 Farah, EliasInfecção hospitalar em face do interesse público, da lei e da justiçaElias Farah.341.272Art. 131Artigo de revista
2013 Farah, EliasInfecção hospitalar em face do interesse público, da lei e da justiçaElias Farah.341.272Art. 132Artigo de revista
2013, 2012 Masiero, Clara MouraNovas tendências de política criminal e a consagração do agente infiltrado nos ordenamentos nacionaisClara Moura Masiero.341.59 Artigo de revista
2013 Melotti, Alann AlmeidaO bootleg e os direitos autorais no BrasilAlann Almeida Melotti.342.28Artigo de revista
2013 Masi, Carlo VelhoO crime de evasão de divisas na era da globalização: novas perspectivas dogmáticas, político-criminais e criminológicasCarlo Velho Masi.341.3953Livro
2013 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O Supremo Tribunal Federal, o tráfico de drogas e as penas alternativasRômulo de Andrade Moreira.341.5555 Artigo de revista
2013 Corrêa, Letícia FrançaRacismo: reflexões sobre as restrições constitucionaisLetícia França Corrêa.341.2724Artigo de revista
2013 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Teoria geral do crime: classificação tipológica : aspectos processuaisGeraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira.341.5Artigo de revista
2013 Rudá, Antonio SólonTeoria significativa da imputação como proposta alternativa à reforma do Código penal brasileiro: uma visão crítica à presunção de culpabilidadeAntonio Sólon Rudá.341.522Artigo de revista
2012 Costa, Eduardo José da FonsecaA "execução negociada" de políticas públicas em juízoEduardo José da Fonseca Costa.341.465Artigo de revista
2012 Brasil, Sérgio Augusto VelosoA imputação do crime de exercício ilegal de atividade na Lei de falênciasSérgio Augusto Veloso Brasil.341.5545Livro
2012 Carvalho, Márvio Portela NunesA inconstitucionalidade da parte final do § 1º do artigo 110 do Código penal: (alterado pela Lei nº 12.234, de 05 de maio de 2010)Márvio Portela Nunes Carvalho.341.5461Artigo de revista
2012 Silva, Heleno Florindo daA possibilidade de antecipação terapêutica da gestação nos casos de anencefalia: uma análise da legislação interna vigente como fonte suficiente para esse fim e o direito comparadoHeleno Florindo da Silva.341.5Artigo de revista
2012 Figueiredo, Igor NeryA prisão durante o processo penal: entre a presunção de inocência e o dever de eficácia da persecução penalIgor Nery Figueiredo.341.4326Livro
2012 Sydow, Spencer TothApropriação indébita de coisa havida por erro (delito de) e um aspecto de incompatibilidade com o parágrafo único do artigo 39 do Código de defesa do consumidor =: Embezzlement of regarded thing by error (offense) and an incompatibility aspect with the single paragraph of the Article 39 of the Consumer protection codeSpencer Toth Sydow.341.55722 Artigo de revista
2012 Rudá, Antonio SólonAproximação a uma teoria significativa da imputação subjetiva do delito como proposta à reforma do Código penal brasileiro: uma nova face para o dolo e a culpaAntonio Sólon Rudá.341.522Livro
2012, 2011 Morais, Márcio Eduardo da Silva PedrosaA vedação da dupla punição penal e o estado constitucional de direito: um ensaio sobre a insconstitucionalidade da extraterritorialidade incondicionada no ordenamento jurídico brasileiroMárcio Eduardo da Silva Pedrosa Morais.341.5827 Art. 5°Artigo de revista
2012 Mossin, Heráclito AntônioComentários ao Código penal: à luz da doutrina e da jurisprudência : doutrina comparadaHeráclito Antônio Mossin, Júlio César O. G. Mossin.341.51Livro
2012 Viana, AgnaldoComentários ao código penal: parte especial : arts. 184 ao 259 : para concursos e sala de aulaAgnaldo Viana.341.51Livro
2012 Gonçalves, Antonio Baptista, 1978Embriaguez no volante: implicações jurídicasAntonio Baptista Gonçalves.341.5Artigo de revista
2012 Brasil. Supremo Tribunal FederalIdentification : BRA-2012-2-008Brazil Federal Supreme Court.341.2Artigo de revista
2012 Lopes, João BatistaImpossibilidade de concessão ex officio de tutela antecipadaJoão Batista Lopes.341.46Artigo de revista
2012 Etzel, RogérioIndividualização judicial da pena: uma nova abordagem sobre o cálculo dosimétrico no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes = Judicial individualization of the penalty : a new approach about the sentencing guidelines during the aggravating and mitigating circumstancesRogério Etzel, Paula Ritzmann Torres.341.54Artigo de revista
2012 Santos, Juarez Cirino dosManual de direito penal: parte geralJuarez Cirino dos Santos.341.5Livro
2012 Kubota, Flavio HiroshiNormas de competência constitucional: limites à atuação do juiz constitucionalFlavio Hiroshi Kubota.341.2Artigo de revista
2012 Maia Neto, FranciscoO processo arbitralFrancisco Maia Neto.341.4618Artigo de revista
2012 Gonçalves, Luiz Carlos dos SantosOs crimes contra a administração pública no anteprojeto de reforma do Código penalLuiz Carlos dos Santos Gonçalves.341.5517 Art. 276Artigo de revista
2012 Gonçalves, Luiz Carlos dos SantosOs crimes contra a administração pública no anteprojeto de reforma do Código penalLuiz Carlos dos Santos Gonçalves.341.5517 Art. 277Artigo de revista
2012 Gonçalves, Luiz Carlos dos SantosOs crimes contra a administração pública no anteprojeto de reforma do Código penalLuiz Carlos dos Santos Gonçalves.341.5517 Art. 317Artigo de revista
2012 Nogueira, Mariana StuartO sigilo no processo penal e a efetivação dos direitos fundamentaisMariana Stuart Nogueira.341.2738Artigo de revista
2012 Weinmann, Amadeu de AlmeidaPena de morte e os sistemas de penas no BrasilAmadeu de Almeida Weinmann.341.541Livro
2012 Câmara, Luiz AntonioPrisão em flagrante: algumas notas sobre a detenção em flagrante e crimes econômicos = Flagrant arrest : some notes on flagrant arrest and economic crimesLuiz Antonio Câmara, Alexandre Knopfholz.341.554Artigo de revista
2012 Almeida, Débora de Souza deReincidência criminal: reflexões dogmáticas e criminológicasDébora de Souza de Almeida ; Prefácio do professor doutor Luiz Flávio Gomes.341.59Livro
2012, 2011 Willeman, Flávio de AraújoVisita íntima a detentos em presídios: possibilidade de condicionamento e de restrição para evitar contágio de doenças sexualmente transmissíveisFlávio de Araújo Willeman.341.5 Artigo de revista
2011 Freitas, Adrian Soares Amorim deA competência para a execução da multa penalAdrian Soares Amorim de Freitas.341.5441Artigo de revista
2011 Lima Filho, Altamiro de AraújoAnotações ao Código penal: (parte geral)Altamiro de Araújo Lima Filho.341.51Livro
2011 Oliveira, Marcelo Sales SantiagoConcurso de agentes: uma análise de seus principais fundamentosMarcelo Sales Santiago Oliveira.341.5334Artigo de revista
2011 Vidal, Hélvio SimõesCurso de direito penal: parte geralHélvio Simões Vidal.341.5Livro
2011 Vianna, Túlio, 1976Dez alterações do direito que marcaram a décadaTulio Vianna.340Artigo de revista
2011 Roxin, Claus, 1931Doping e direito penalClaus Roxin, Luís Greco, Alaor Leite.341.55553Livro
2011 Cury, RogérioEstudo comparado da Lei n. 12.403/2011: prisão e medidas cautelaresRogério Cury, Daniela Marinho Scabbia Cury.341.4326Livro
2011 Guimarães, Marcello Ovidio LopesEutanásia: novas considerações penaisMarcello Ovidio Lopes Guimarães.341.5561Livro
2011 Doria, Marcos Vinícius Rodrigues CesarFurto, roubo e latrocínioMarcos Vinícius Rodrigues Cesar Doria.341.5571Livro
2011 Pedroso, Fernando de Almeida, 1952Imunidades nos crimes contra o patrimônioFernando de Almeida Pedroso.341.557Artigo de revista
2011, 2009 Barbagalo, Fernando BrandiniInterrupção da prescrição pelo acórdão condenatórioFernando Brandini Barbagalo.341.5461 Artigo de revista
2011 Juliotti, Pedro de JesusLei de execução penal anotada: atualizada até a Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011 : Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 e legislação complementarPedro de Jesus Juliotti.341.4352Livro
2011 Oliveira, Mara Regina deO aborto clandestino como rejeição da autoridade e a questão do relativismo axiológico: uma análise comparativa dos filmes "O segredo de Vera Drake" e "4 meses, 3 semanas e 2 dias" = Clandestine abortion as a rejection of the authority and the question of relativism axiologyc : a comparative analysis of movies "Vera Drake" and "4 months, 3 weeks and 2 days"Mara Regina de Oliveira, Luciano Correa Ortega.340Art. 124Artigo de revista
2011 Vieira, Gustavo José CorreiaO domínio da vítima como forma de violência: o tráfico de seres humanos e sua disciplina do direito brasileiro e internacionalGustavo José Correia Vieira.341.556Livro
2011 Clarindo, Aniêgela SampaioO menor como vítima do crime de calúniaAniêgela Sampaio Clarindo.341.55631Artigo de revista
2011 Monteiro, Ivens CarvalhoO passo-a-passo dos cálculos de pena para a possibilidade de arbitramento de fiança pelos delegados de políciaIvens Carvalho Monteiro.341.54Artigo de revista
2011 Veras, Frederico Magno de MeloPor uma comunicação entre o juiz criminal e o acusadoFrederico Magno De Melo Veras.341.435Livro
2011 Gomes, Luiz Flávio, 1957Teoria constitucionalista do delito e imputação objetiva: o novo conceito de tipicidade objetiva na pós-modernidadeLuiz Flávio Gomes.341.532Livro
2011 Coelho, José Martinho NunesValor mínimo dos prejuízos causados pelo crime: (art. 387, iv, do CPP)José Martinho Nunes Coelho, Rafael Pereira Coelho.341.54Artigo de revista
2010 Jesus, Gabriel Costa deA aplicação do perdão judicial aos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa praticados na direção de veículo automotorGabriel Costa de Jesus.341.5462Art. 129Artigo de revista
2010 Jesus, Gabriel Costa deA aplicação do perdão judicial aos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa praticados na direção de veículo automotorGabriel Costa de Jesus.341.5462Art. 121Artigo de revista
2010 Jesus, Gabriel Costa deA aplicação do perdão judicial aos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa praticados na direção de veículo automotorGabriel Costa de Jesus.341.5462Art. 107Artigo de revista
2010 Jesus, Gabriel Costa deA aplicação do perdão judicial aos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa praticados na direção de veículo automotorGabriel Costa de Jesus.341.5462Art. 120Artigo de revista
2010 Rezende, Bruno Titz deA problemática do limite das penasBruno Titz de Rezende.341.54Artigo de revista
2010, 2009 Gomes, Luiz Flávio, 1957Comentários à reforma criminal de 2009 e à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados: sequestro relâmpago (Lei 11.923-2009), celular (Lei 12.012-2009), crimes contra a dignidade sexual (Lei 12.015-2009), mandado de segurança (Lei 12.016-2009), mendicância (Lei 11.983-2009)Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha, Valério de Oliveira Mazzuoli.341.5 Livro
2010 Campos, Teresinha de Jesus Moura BorgesDas penas privativas de liberdade às penas alternativasTeresinha Borges Campos.341.543Livro
2010 Maximiano, Vitore André ZilioDireito penal: parte geralVitore André Zilio Maximiano.341.5Livro
2010 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Estupro e atentado violento ao pudor (Artigos 213/214, CP): unidade de crime, matéria atinente à interpretação?Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Siqueira.341.55512Artigo de revista
2010 Capez, Fernando, 1964Rapto violento ou mediante fraude: inexistência de abolitio criminis na visão do STFFernando Capez.341.5Artigo de revista
2010 Bitencourt, Cezar RobertoReforma penal material de 2009: crimes sexuais - sequestro relâmpago - celulares nas prisõesCezar Roberto Bitencourt.341.5Livro
2010, 2008, 2006, 2004 Prado, Leandro CadenasResumo de direito penal: parte geralLeandro Cadenas Prado. --341.5 Livro
2010 Barbosa, Cíntia Yara SilvaTráfico internacional de pessoasCíntia Yara Silva Barbosa.341.15Livro
2009 Laferté, Ana Carolina de Almeida TannuriArguição de descumprimento de preceito fundamental: anistia : interpretação do § 1° do art. 1° da lei n° 6.683/79, em face da ordem constitucional inaugurada com a Carta de 1988 : pretensão de excluir-se da norma os 'crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra opositores políticos, durante o regime militar' : preliminares : não atendimento a requisito de admissibilidade da arguição incidental : ausência de comprovação da controvérsia judicial, bem como de impugnação a todo complexo normativo : mérito : anistia ampla e irrestrita : efeitos concretos e limitados no tempo : estado democrático de direito : postulado da segurança jurídica : da reação da Ordem dos Advogados do Brasil às suas próprias interpretações (venire contra factum proprio) : irretroatividade da lei penal mais severa : impossível prevalência dos tratados internacionais : manifestação pelo não conhecimento da medida e, no mérito, pela improcedência da arguiçãoAna Carolina de Almeida Tannuri Laferté, Henrique Augusto Figueiredo Fulgêncio.341.206Artigo de revista
2009 Araújo, Thiago Cássio D'ÁvilaCriminologia: a mudança do paradigma etiológico ao paradigma da reação social - o que isso tem a ver com política criminal?Thiago Cássio D'Ávila Araújo.341.59Artigo de revista
2009 Novaes, FelipeDireito penalFelipe Novaes, Antonio Santoro.341.5Livro
2009 Bianchini, AliceDireito penal: introdução e princípios fundamentaisAlice Bianchini, Antonio García-Pablos de Molina, Luiz Flávio Gomes.341.5Livro
2009 Batista, João Carlos MachadoFontes formais do direito penal brasileiro: leis, costumes, equidade, princípios e analogiaJoão Carlos Machado Batista.340.3Artigo de revista
2009 Viegas, Maria Cristina Pera João MoreiraFraude em falência: falsidade ideológica : formação de quadrilha : omissão de escrituração fiscal : extravio de documentos e desvio de bens : prejuízo aos credoresMaria Cristina Pera João Moreira Viegas.342.236Artigo de revista
2009 Serra Negra, OctávioFraude no comércioOctávio Serra Negra.341.554Art. 171Artigo de revista
2009 Serra Negra, OctávioFraude no comércioOctávio Serra Negra.341.554Art. 175Artigo de revista
2009 Bastos, João José CaldeiraO poder judiciário e a lei: a decisão contra a lei na jurisprudência penal catarinenseJoão José Caldeira Bastos.341.5Artigo de revista
2009 Pitombo, Antônio Sérgio Altieri de MoraesOrganização criminosa: nova perspectiva do tipo legalAntônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo ; prefácio René Ariel Dotti.341.55712Livro
2009 Silva, Fernando Laércio Alves daSistema carcerário brasileiro: uma releitura a partir das reais condições de cumprimento de penaFernando Laércio Alves da Silva.341.582Artigo de revista
2009 Lemes, Alexandre BarbosaTutela penal da previdência socialAlexandre Barbosa Lemes.341.5517Livro
2008 Siqueira Filho, Antonio CavalcantiA relação de causalidade e as situações de riscoAntônio Cavalcante Siqueira Filho.341.7Artigo de revista
2008 Neves, Cícero Robson Coimbra, 1970Atuação da autoridade de polícia judiciária militar com base no conceito analítico de crimeCícero Robson Coimbra Neves.341.755Artigo de revista
2008 Greco, RogérioCódigo penal: comentadoRogério Greco.341.5Livro
2008 Silva, Marcus Bruno AssisConsentimento: natureza e posição na teoria do delitoMarcus Bruno Assis Silva.342.153Art. 23Artigo de revista
2008 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penalLuiz Regis Prado.341.5Livro
2008 Jorio, Israel DomingosLatrocínio, a desconstrução de um dogma: da inconstitucionalidade à inexistência do tipo penalIsrael Domingos Jorio.341.5571Livro
2008 Mirabete, Júlio Fabbrini, 1935Manual de direito penal : Volume I (arts. 1 a 120 do CP), Parte geralJulio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini.341.5 Livro
2008 Giorgis, José Carlos TeixeiraO advogado e o falso testemunhoJosé Carlos Teixeira Giorgis.341.43 Artigo de revista
2008 Mattos, Virgílio deO direito à singularidade dos portadores de sofrimento mental e a permanente inconstitucionalidade das medidas de segurançaVirgílio de Mattos, Janaína L. Penalva da Silva. --341.585Capítulo de Livro
2008 Neves, Sheilla Maria da Graça Coitinho dasPenas restritivas de direitos: alternativa de punição justaSheilla Maria da Graça Coitinho das Neves.341.545Livro
2008 Sales, Gabrielle BezerraThanátos e os paradoxos da biotecnologia: da pertinência da ortotanásia à luz da constituição federal de 1988Gabrielle Bezerra Sales.341.272Artigo de revista
2008 Silva, Fernando Carlos OTutela penal do bem jurídico: novas concepções acerca do crime de exposição ou abandono de recém-nascidoFernando Carlos O. Silva.342.163Art. 133Artigo de revista
2008 Silva, Fernando Carlos OTutela penal do bem jurídico: novas concepções acerca do crime de exposição ou abandono de recém-nascidoFernando Carlos O. Silva.342.163Art. 134Artigo de revista
2008 Albuquerque, Leonardo Carvalho Tenório deTutela penal do patrimônio cultural e do ordenamento territorial urbano: uma análise à luz do princípio da fragmentariedadeLeonardo Carvalho Tenório de Albuquerque.341.557Art. 165Artigo de revista
2007 Alfradique, ElianeA interpretação do artigo 92 do código penal: efeitos específicos da condenação - perda de cargo - cassação de aposentadoriaEliane Alfradique.341.5Art. 92Artigo de revista
2007, 2006 Pascuim, Luiz EduardoMenoridade penalLuiz Eduardo Pascuim. --341.5241 342.1157 Livro
2007 Grollmann, RonaldtNovas considerações sobre o júri: questionários - lei n. 7.209/84Ronaldt Grollmann.341.4391Livro
2006 Dotti, René Ariel, 1934A prescrição pela pena presumida341.5Artigo de revista
2006 Lins Filho, José Durval de LemosO tratamento dogmático-penal da embriaguez no Brasil: das críticas as proposiçõesDurval de Lemos Lins Filho.341.5253Artigo de revista
2005 Gama, José de SousaCurso dinâmico de direito penalJosé de Sousa Gama. --341.5Livro
2005 Yarochewsky, Leonardo IsaacDa reincidência criminalLeonardo Isaac Yarochewsky. --341.59Livro
2005 Almeida, André Vinícius deO Erro de tipo no direito penal econômicoAndré Vinícius de Almeida. --341.529Livro
2005 Safraider, Luís AlbertoO excesso culposo e o excesso exculpante na legítima defesaLuís Alberto Safraider. --341.528Art. 23Artigo de revista
2005 Vargas, Róbson deO reconhecimento antecipado da prescrição penal retroativaRóbson de Vargas. --341.5Artigo de revista
2005 Escoura, Juliano FernandesPressuposto da penaJuliano Fernandes Escoura.341.501Artigo de revista
2004, 1999 Machado, Nilton João de MacedoA Lei nº 9.714/98: os crimes hediondos e de tráfico ilícito de entorpecentesNilton João de Macedo Machado.341.532 Artigo de revista
2004 Dotti, René Ariel, 1934A reforma do sistema de penas: antigos e novos desafios 20 anos depois341.511Artigo de revista
2004 Sartori, Hotans PedroBreves comentários sobre direito penal falimentar. --Capítulo de Livro
2004 Côrrea, Tatiana MachadoCrítica ao conceito funcional de culpabilidade de Jakobs341.522Artigo de revista
2004 Linard, Ana Raquel Colares dos SantosDa extinção da punibilidade pela renúncia expressa ao direito de representaçãoAna Raquel Colares dos Santos Linard.341.43Artigo de revista
2004 Calhau, Lélio Braga, 1970DesacatoLélio Braga Calhau. --341.55143Livro
2004 Nogueira Júnior, AlbertoO Direito ao devido procedimento legal e o licenciamento de militar "a bem da disciplina"341.511Artigo de revista
2004 Lopes, Jair LeonardoO necessário é aplicação da lei a tempo e modoJair Leonardo Lopes. --341.511Artigo de revista
2004 Martins, Milton dos SantosResponsabilidade penal. A idade341.5Art. 26Capítulo de Livro
2004 Martins, Milton dos SantosResponsabilidade penal. A idade341.5Art. 23Capítulo de Livro
2004 Martins, Milton dos SantosResponsabilidade penal. A idade341.5Art. 27Capítulo de Livro
2003 Silva, JadirModificações introduzidas, na parte geral do código penal brasileiro, na última reformaJadir Silva.341.76Artigo de revista
2003, 2001 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Teoria finalista da ação: reflexos no procedimento do júriGeraldo Batista de Siqueira.341.4 Art. 59Artigo de revista
2003, 2001 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Teoria finalista da ação: reflexos no procedimento do júriGeraldo Batista de Siqueira.341.4 Art. 20Artigo de revista
2003, 2001 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Teoria finalista da ação: reflexos no procedimento do júriGeraldo Batista de Siqueira.341.4 Art. 25Artigo de revista
2003, 2001 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Teoria finalista da ação: reflexos no procedimento do júriGeraldo Batista de Siqueira.341.4 Art. 42Artigo de revista
2003, 2001 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Teoria finalista da ação: reflexos no procedimento do júriGeraldo Batista de Siqueira.341.4 Art. 129Artigo de revista
2003, 2001 Siqueira, Geraldo Batista de, 1930Teoria finalista da ação: reflexos no procedimento do júriGeraldo Batista de Siqueira.341.4 Art. 121Artigo de revista
2002 Carvalho, Gisele Mendes deAlguns aspectos da disciplina jurídica da eutanásia no direito penal brasileiroGisele Mendes de Carvalho.341.5561Artigo de revista
2002 Pierangelli, José Henrique, 1934Da extensão do reconhecimento da prescrição retroativa no âmbito do direito administrativo. Falta de relatório em acórdão: nulidadeJosé Henrique Pierangelli.341.4633Artigo de revista
2002, 2001 Oliveira, José Gerardo dePena aquém do mínimo legal - circunstância atenuante: súmula nº 231, STJ - fundamentos - questionamentosJosé Gerardo de Oliveira.341.5331 Artigo de revista
2002 Goulart, José EduardoPena e justiça reparatóriaJosé Eduardo Goulart, Fátima Lúcia de Oliveira e Silva.341.545Livro
2001 Santana, Selma Pereira deA rerforma do Código penalSelma Pereira de Santana.341.509Artigo de revista
2001 Smaniotto, Edson AlfredoDa medida de segurançaEdson Alfredo Smaniotto.341.5969Artigo de revista
2001 Barbosa, Licinio Leal, 1934Direito de execução penalLicínio Leal Barbosa.341.5Livro
2001, 1999 Alves, Roque de BritoInimputabilidade penal por anormalidade mentalRoque de Brito Alves.341.522 Artigo de revista
2001 Araujo, Marcos PereiraPenas alternativas - um novo modelo de justiça341.545Artigo de revista
2000 Prates, Renato MartinsA acusação genérica nos crimes societáriosRenato Martins Prates.341.554Artigo de revista
2000 Maia Neto, Cândido FurtadoAlternativas à pena de prisão, medidas substitutivas e direitos humanos. --Capítulo de Livro
2000 Sznick, Valdir, 1940Anotações sobre penas alternativasValdir Sznick.341.545Artigo de revista
2000 Cruz, Walter Rodrigues daAs penas alternativas no direito pátrio: Lei n. 9.714, de 25 de novembro de 1988, modificações no Código penal, Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1988, disciplina as condutas lesivas ao meio ambienteWalter Rodrigues da Cruz.341.545Livro
2000 Barbosa, Licinio Leal, 1934Considerações em torno das medidas alternativasLicinio Leal Barbosa.341.545Artigo de revista
2000, 1976 Costa, Álvaro Mayrink da, 1936Crime falimentarÁlvaro Mayrink da Costa.341.5545 Artigo de revista
2000 Kist, AtaidesDireito penal brasileiroAtaides Kist.341.5Livro
2000 Azevedo, Mônica LouiseO ministério público e a execução das penas e medidas alternativasMônica Louise Azevedo, Marcio Antônio Rocha.341.54Artigo de revista
2000 Tucci, Rogério Lauria, 1929Princípio e regras da execução de sentença penalRogério Lauria Tucci.341.4352Artigo de revista
2000 Coutinho, Ney BatistaVinculação do juiz ao processoNey Batista Coutinho.341.412Artigo de revista
1999 Rosa, Fábio Bittencourt daA Humanização das PenasFábio Bittencourt da Rosa.341.54Artigo de revista
1999 Cirigliano Filho, RaphaelA nova disciplina legal das penas restritivas de direitosRaphael Cirigliano Filho.341.544 Artigo de revista
1999 Furtado, José WilsonArquivamento do Inquérito Policial e sua TipologiaJosé Wilson Furtado.341.433Artigo de revista
1999 Morais, Elzany Cintra deConcurso de crimesElzany Cintra de Morais.341.5335Artigo de revista
1999 Nascimento, José Flávio BragaConcurso de PessoasJosé Flavio Braga Nascimento.341.5237Livro
1999 Furtado, José WilsonDa suspensão condicional da pena, execução e incidentesJosé Wilson Furtado.341.5463Artigo de revista
1999 Gomes, Luiz Flávio, 1957Erro de Tipo e Erro de Proibição e a Evolução da Teoria Causal-Naturalista Para a Teoria Finalista da Ação: doutrina e jurisprudência : estudo especial do art. 20, parágrafo 1., do cpLuiz Flávio Gomes.341.529Livro
1999 Costa, Ieda RubensHistoricidade cíclicas das penas no BrasilIeda Rubens Costa.341.51Artigo de revista
1999 Santos, Weliton Militão dosLei 7.492/86: os artigos 30 e 31 da Lei 7.492/86 e o princípio inocência; confronto com artigo 312 do CPPWeliton Militão dos Santos.341.5517Artigo de revista
1999 Birolli, Sílvio LuísO Dano Moral e o Direito do TrabalhoSílvio Luís Birolli.342.1513Artigo de revista
1999 Santos, Weliton Militão dosOs artigos 30 e 31 da Lei n. 7.492/86 e o princípio da inocência: confronto com o art. 312 do CPPWeliton Militão dos Santos.341.5517Artigo de revista
1999 Bandeira, José Caubi ArraesPenas Alternativas: humanização no sistema penal e seus aspectos práticos e doutrináriosJosé Caubi Arraes Bandeira.341.545Livro
1999 Toledo, Francisco de Assis, 1928Reforma do Código penalFrancisco de Assis Toledo.341.511Artigo de revista
1999 Amorim, Manoel CarpenaResponsabilidade civil ex delicto no direito brasileiroManoel Carpena Amorim.342.1513Artigo de revista
1999 Garcia, Claudia VianaSursisClaudia Viana Garcia.341.5463Artigo de revista
1999 Viel, LuizTemas polêmicos: estudos e acordãos em matéria criminalLuiz Viel ; apresentação: ministro Felix Fischer ; Roque Viel (org.).341.5Livro
1998, 1997 Pires, Ariosvaldo de CamposAlternativas a pena privativa de liberdade e outras medidasAriosvaldo de Campos Pires.341.543 Artigo de revista
1998, 1997 Braga, Vera Regina de AlmeidaExecução da pena de multa: juízo competenteVera Regina de Almeida Braga.341.544 Artigo de revista
1998 Pachú, Cláudia OliveiraOs princípios do sistema dos juizados especiais criminais em face do sistema do código de processo penal brasileiroCláudia Oliveira Pachú.341.41926Artigo de revista
1998 Koerner Junior, RolfO Termo Circunstanciado e da Polícia Militar Também!Rolf Koerner Junior.341.41926Artigo de revista
1998 Silva, Jackson Urquiza da Costa eRedução da Pena Abaixo do Mínimo Legal Pela Aplicação da Lei 7.209/84Jackson Urquiza da Costa e Silva.341.5458Artigo de revista
1998 Pedroso, Fernando de Almeida, 1952Responsabilidade penal das pessoas juridicas por crimesambientais?Fernando de Almeida Pedroso.341.5Artigo de revista
1998 Martins, Carlos Antonio CostaSuspensão Condicional do Processo: questões processuais, aspectos polêmicos; admissibilidade da suspensão condicional do processo de natureza etáriaCarlos Antonio Costa Martins.341.433Artigo de revista
1997 Santos, Lycurgo de CastroA culpabilidade dentro e fora do direito penalCapítulo de Livro
1997 Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922Algumas considerações sobre crimes culposos de trânsito e suas penalidadesGeraldo de Faria Lemos Pinheiro.341.5346Artigo de revista
1997 Delage, AudebertA prescrição nos crimes de imprensa341.46Capítulo de Livro
1997 Garcia, Waleria Garcelan LomaArrependimento posteriorWaleria Garcelan Loma Garci.341.53315Livro
1997 Oliveira, Ana Sofia Schmidt deConsiderações sobre a multa em face da Lei 9.268/96Ana Sofia Schmidt de Oliveira, Carmen Silvia de Moraes Barros, Geraldo Alves de Carvalho, Geraldo Sanches de Carvalho, Beatriz Rizzo Castanheira, Franciane de Fátima Marques, Silvia Helena Furtado Martins, Flavia D'urso Rocha Soares, Ines Thomaz.341.5441Artigo de revista
1997 Amêndola Neto, VicenteHistória e evolução do Direito Penal no BrasilVicente Amêndola Neto.341.509Livro
1997 Toledo, Francisco de Assis, 1928Idéias para um novo direito penalFrancisco de Assis Toledo.341.51Artigo de revista
1997 Sá, Alvino Augusto deOs três instrumentos de avaliação dos apenados na legislação penal brasileiraAlvino Augusto de Sá.341.4331Artigo de revista
1997 Braga, Vera Regina de AlmeidaPena de multa substitutiva no concurso de crimesVera Regina de Almeida Braga.341.5238Livro
1997 Carvalho, Edson Ramachoti FerreiraPrestação de serviço publico obrigatoriEdson Ramachoti Ferreira Carvalho.341.7Artigo de revista
1997, 1996 Cogan, Arthur, 1924Reparação do dano no peculato dolosoArthur Cogan.341.55171 Artigo de revista
1997 Garcia, Claudia VianaSursis e a Lei n. 8.072/90Claudia Viana Garcia.341.5463Artigo de revista
1997 Gavazzoni, A. (Aluísio), 1931Suscintas Apreciações Sobre a Nova Constituição e as Leis Penais que Ainda Possam Despertar Dúvidas Quanto à sua AplicabilidadeAluísio Gavazzoni.341.5Artigo de revista
1996 Oliveira, Alexandre Vidigal deA Lei dos juizados especiais e seu alcance a justiça federalAlexandre Vidigal de Oliveira.341.41926Artigo de revista
1996 Oliveira, Alexandre Vidigal deA Suspensão condicional do processo: aspectos relevanteAlexandre Vidigal de Oliveira.341.439 Artigo de revista
1996 Toron, Alberto Zacharias, 1959Crimes hediondos: o mito da repressão penal : um estudo sobre o recente percurso da legislação brasileira e as teorias da penaAlberto Zacharias Toron.341.532Livro
1996 Teixeira, Antonio LeopoldoDa legítima defesa: doutrina, prática, jurisprudênciaAntonio Leopoldo Teixeira.341.5228Livro
1996 Carneiro, José Carlos ScalambriniEstudo sobre a reincidênciaJosé Carlos Scalambrini Carneiro.341.53321 Artigo de revista
1996, 1995 Garcia, Ismar Estulano, 1943Juizados especiais criminaisIsmar Estulano Garcia.341.41926 Artigo de revista
1996 Costa Júnior, Paulo José da, 1925O crime aberrantePaulo Jose da Costa Junior.341.529Livro
1996 Muakad, Irene BatistaPena privativa de liberdadeIrene Batista Muakad.341.543Livro
1995 Queiroga, Onélia Setúbal Rocha deAspectos da Parte Geral do Código Penal Brasileiro: princípio da culpabilidade : tratamento do erro, concurso de pessoasOnélia Setúbal Rocha de Queiroga.341.509Livro
1995 Albergaria, JasonResistência a aplicação da lei penitênciaria e cumprimento de seu artigo 203Jason Albergaria.341.510Artigo de revista
1994, 1992, 1989 Castelo Branco, Vitorino Prata, 1904Como se faz uma defesa criminal: em qualquer instância ou tribunal, inclusive no júriVitorino Prata Castelo Branco.341.43 341.4321 Livro
1994, 1993 Romeiro, Jorge Alberto, 1915Crime propriamente militarJorge Alberto Romeiro.341.755 Artigo de revista
1994 Fonseca, Lavinia Tupy VieiraImputabilidade penalLavinia Tupy Vieira Fonseca.341.522Artigo de revista
1994 Caiado, Joviano de R. CPenas restritivas de direitosJoviano de R. C Caiado.341.544Artigo de revista
1993, 1992 Francisco, JoãoA nova parte geral do Código penalJoão Francisco.341.5 Artigo de revista
1993, 1992, 1991 Machado, AgapitoA sentença penal e o Código penal brasileiro de 1984Agapito Machado.341.435 Artigo de revista
1993 Barbosa, Licinio Leal, 1934Direito penal e direito de execução penalLicínio Barbosa ; pref. de Rene Ariel Dotti.341.5Livro
1992 Streck, Lenio LuizO artigo 16 do Código penal e a súmula 554, do STF: a injustiça de uma "antinomia" não resolvidaLenio Luiz Streck.341.509Artigo de revista
1991 Leal, César Barros, 1949A prisão e as penas alternativas: a experiencia brasileiraCésar Barros Leal.341.543Artigo de revista
1989, 1988 Bitencourt, Cezar RobertoRegimes penais e exame criminológicoCezar Roberto Bitencourt.341.582 Artigo de revista
1988 Koerner Júnior, RolfO arrependimento posterior: antes e depois da Lei n. 7209, de 1984Rolf Koerner Júnior.341.53315 Artigo de revista
1987 Viera, Luis AlbertoAplicação da nova parte geral do Código penalLuis Alberto Viera.341.5461Artigo de revista
1987 Moretti, Cláudio MangoniFraude no pagamento por meio de cheque e teoria da falta do prejuízo novoCláudio Mangoni Moretti.341.5572Artigo de revista
1987 Bitencourt, Cezar RobertoPenas pecuniáriasCezar Roberto Bitencourt.341.5441 Artigo de revista
1986 Serralvo, AmauriEstudo comparativo entre o Decreto-lei n. 1001/69 e a Lei n. 7.209/84Amauri Serralvo.341.5461Artigo de revista
1985 Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935Comentarios ao codigo penal: parte geral de acordo com a lei n. 7.209, de 11-7-1984Damasio Evangelista de Jesus.341.5Livro
1984 Pinheiro, Geraldo de Faria Lemos, 1922As Penas restritivas de direito nos crimes culposos de transitoGeraldo de Faria Lemos Pinheiro.341.5346Artigo de revista
1977 Xavier, Cacildo de AndradeAção penal: perempção da ação penal públicaCacildo de Andrade Xavier.342.1143Artigo de revista
1977 Fayet, NeyA crise da pena e a descriminalizaçãoNey Fayet.341.543 Artigo de revista

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