Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1656/1983 > Projeto de Lei da Câmara nº 35/1984 : Lei nº 7.209 de 11/07/1984 ]
Data
1983
Apelido
[ PL 1656/1983 > PLC 35/1984 : LEI-7209-1984-07-11 ]
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO - LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 CODIGO PENAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:1983;1656
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:1984;35
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 7.209, de 11 de Julho de 1984
Norma Gerada
Lei nº 7.209 de 11/07/1984

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-11-24
Cópia integral de Processo [ Dossiê digitalizado ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9215396&disposition=inline ]

2023-01-29T04:54:18.000Z [ 11351244 ]