Livro

Direito penal e direito de execução penal

1993

341.5

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

1993

Direito penal e direito de execução penal / Licínio Barbosa ; pref. de Rene Ariel Dotti.
   Imprenta: Brasília, Zamenhof, 1993.
   Descrição Física: 338 p.
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 96.035, de 11 de Maio de 1988
      Lei nº 7.209, de 11 de Julho de 1984
      Lei nº 6.416, de 24 de Maio de 1977

 

 

Concede indulto, reduz penas, e dá outras providências.

 

 

Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

 

 

Altera dispositivos do Código Penal (Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), do Código de Processo Penal (Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941), da Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941), e dá outras providências.