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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Safraider, Luís Alberto
Título
O excesso culposo e o excesso exculpante na legítima defesa
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
341.528
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [
341.52
]
»»» Legítima defesa. Provocação [
341.528
]
Publicação: Texto - Português
2005
Veredas do direito
Imprenta: Belo Horizonte, Escola Superior Dom Helder Câmara, 2004.
Descrição Física: 8 v.
Referência: v. 2, n. 4, p. 101–115, jul./dez., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
TJD
Biblioteca Digital
Veredas do direitoBelo Horizonte, Escola Superior Dom Helder Câmara, 2004.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça
Normas Referenciadas
Lei nº 7.209, de 11 de Julho de 1984
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.
2023-01-29T00:19:57.000Z [ 9531690 ]