Tipo
Artigo de revista
Título
O excesso culposo e o excesso exculpante na legítima defesa
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.528
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Legítima defesa. Provocação [ 341.528 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Veredas do direito
   Imprenta: Belo Horizonte, Escola Superior Dom Helder Câmara, 2004.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 2, n. 4, p. 101–115, jul./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Veredas do direitoBelo Horizonte, Escola Superior Dom Helder Câmara, 2004.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

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