Tipo
Livro
Autor
Braga, Vera Regina de Almeida
Título
Pena de multa substitutiva no concurso de crimes
Data
1997
Ementa

Sumário:Das penas privativas de liberdade de curta duração e da multa substitutiva -- do concurso de crimes, concurso material e concurso formalda continuidade delitivada aplicação da pena privativa de liberdade e da pena de multada aplicação da pena nos concursos de crimes e no crime continuadoda pena de multa substitutiva no concurso formal.

Classificação (CDDir)
341.5238
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Circunstâncias e causas que modificam, atenuam, agravam ou excluem a imputabilidade [ 341.523 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Pena de multa substitutiva no concurso de crimes / Vera Regina de Almeida Braga.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1997.
   Descrição Física: 184 p.
   ISBN: 8520314988
   Referência: 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 7.209, de 11 de Julho de 1984

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 7.209, de 11 de Julho de 1984
 
 
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

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