Sumário:O conceito analítico de crime. Fases de valoração do crime -- Exclusão do crime nas partes geral e especial do Código Penal: A tipicidade como parâmetro do estudo sistemático da parte especial. Teoria da norma penal -- Normas não incriminadoras permissivas justificantes: Causas especiais de exclusão da tipicidade. Causas especiais de exclusão da ilicitude. Normas não incriminadoras permissivas exculpantes -- Institutos afins: Excessão da verdade. Condições objetivas de punibilidade. Causas de extinção da punibilidade: perdão judicial; escusas absolutórias. Imunidades materiais: imunidades diplomáticas; imunidades parlamentares.