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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Eluf, Luiza Nagib
Título
Assédio sexual e justiça
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
341.5
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
Publicação: Texto - Português
2005
Consulex: revista jurídica
Imprenta: Brasília, Consulex, 1997.
Descrição Física: v. : il.
Referência: v. 9, n. 204, p. 32–33, jul., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
CLD
,
PGR
,
SEN
,
STF
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STJ
,
STM
,
TCD
,
TJD
,
TST
Normas Referenciadas
Lei nº 10.224, de 15 de Maio de 2001
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre o crime de assédio sexual e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
Código Penal.
2023-01-29T00:17:02.000Z [ 9524860 ]