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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Feldens, Luciano
Título
Os verdadeiros limites da coisa julgada na execução penal
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.4352
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
»»» Julgamento e vias de recursos [
341.435
]
»»»» Execução do julgamento e das penas [
341.4352
]
Publicação: Texto - Português
2004
Boletim IBCCrim
Imprenta: São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 1993.
Referência: v. 12, n. 139, p. 14–15, jun., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
PGR
,
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 7.210, de 11 de Julho de 1984
Institui a Lei de Execução Penal.
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
Código Penal.
2023-01-29T00:12:00.000Z [ 9513309 ]