Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilidade do agente público e o cumprimento das decisões contrárias à Fazenda Pública
Data
2006
Ementa

Sumário:Breve análise das soluções encontradas em outros países, a respeito das repercussões decorrentes do descumprimento de ordens judiciais -- Aspectos do sistema brasileiro de preservação da efetividade do cumprimento das ordens judiciais -- A efetividade das ordens judiciais dirigidas ao próprio Estado.

Classificação (CDDir)
341.4651
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas [ 341.4651 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 31, n. 136, p. 277–286, jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2023-01-29T00:19:40.000Z [ 9531057 ]