Sumário:História do direito penal -- Conceito de direito penal -- Relacionamento do direito penal com outros ramos do direito e outras ciências -- Fontes do direito penal -- Interpretação e integração da lei penal -- Leis e normas penais -- A lei penal no tempo, conflitos intertemporais -- A lei penal no espaço -- Conceito de crime -- Os sujeitos do crime- ativo e passivo -- A conduta -- O resultado -- Tipicidade- adequação da conduta, do resultado e da relação de causalidade -- O crime consumado e o crime tentado, características diferenciadoras -- Conflito aparente de normas -- Parte interna do tipo penal -- Erro de tipo -- Ilicitude ou antijuricidade -- Causas excludentes de ilicitude -- Causas excludentes de antijuricidade -- Aplicação da pena- as circunstâncias do crime -- Cálculo da pena -- Reincidência -- Concurso de crimes -- Suspensão condicional da pena -- Livramento condicional -- Efeitos da condenação -- Reabilitação -- Medidas de segurança -- Causas extintivas da punibilidade.